O Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira, dia 15, com o diretor de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Usiel Rios, para tratar sobre a quebra do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A reunião ocorreu no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
Pelo Sindireceita participaram: o presidente, Thales Freitas, e os diretores de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo; de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; e de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio. Pela secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República também participaram as assessoras Andréia Amorim, Joscelany Silva e Itanamara Guedes.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reiterou a gravidade da situação. Após meses de negociação e em resposta a uma série de ofícios encaminhados desde o ano passado, o MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), rompeu, em junho deste ano, de forma unilateral, o acordo firmado com os Analistas-Tributários da Receita Federal (veja aqui). “É muito grave. Assinam um compromisso e descumprem o que foi acordado? Colocam em xeque a credibilidade do governo, da mesa de negociação e do próprio MGI”, frisou.
Freitas também apresentou as ações que o Sindicato vem tomando após a resposta do Ministério, com o envio de ofícios ao Ministério da Fazenda, a Presidência da República e ao próprio MGI questionando a situação; além do pedido de requerimento na CASP, com apoio das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), para a realização de Audiência Pública para discutir a urgente abertura das mesas específicas. Saiba mais aqui.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, destacou que o MGI age em nome do governo, mas que não se sabe se o governo, em especial o presidente Lula, tem conhecimento do que está ocorrendo, por isso, a tentativa de diálogo com a secretaria-geral da Presidência da República. “Não sabemos se o governo quer isso, esse rompimento de acordo ou não, supomos que não. Se fosse para não ter a abertura da mesa deveriam ter mais cuidado. Inclusive, no acordo de janeiro, fizemos constar que as demandas seriam tratadas em momento específico.”
O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, relatou que a negociação para a regulamentação do Bônus de Produtividade estava com valor fixo desde 2017 e o acordo foi realizado para que o valor torna-se variável. Ele ainda reiterou que nada tem a ver a assinatura do termo do Bônus de Eficiência da Receita Federal do Brasil com a abertura das mesas de negociação com os Analistas-Tributários, explicou que os inativos não foram atendidos plenamente com a assinatura, fora outras pautas de interesse da categoria que deveriam ser tratadas na mesa especifica. “Mais do que estar no corpo do acordo, em todas as reuniões que foram contempladas, com o Ministro Haddad, e inclusive na frente do secretário Feijóo, que falou e garantiu não ser uma mesa de negociação e sim a assinatura de um acordo antigo. Daí a nossa indignação de agora sequer abrirem a mesa. Nós não somos uma categoria bélica, mas estamos indignados com isso. É inadmissível que o governo descumpra um acordo”.
O diretor de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Usiel Rios, se solidarizou com o Sindireceita, que foi o primeiro sindicato a reclamar de quebra de acordo. “Isso é imperdoável! Agora assinou embaixo, tem que cumprir. Não quer dizer que vai abrir a mesa e vai atender todas as demandas. Pode não atender todas, mas tem que cumprir o que foi assinado”, disse o secretário em consonância com a indignação do Sindireceita.
Rios pediu para que o Sindireceita encaminhe os ofícios enviados às autoridades (Ministério da Fazenda, MGI e Presidência da República) à Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas para que possam acompanhar e cobrar a abertura da mesa específica dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. “Nosso papel aqui é articular e, dentro do possível, fazer a intermediação entre os seguimentos dos trabalhadores com o governo. E essa quebra de acordo é muito grave, então vamos tentar falar com o ministro no início da semana para que a gente consiga abrir a mesa de negociação com a categoria, que estranhamente não foi instalada”, indagou.
