Foi realizada na noite de ontem, dia 2, a cerimônia de abertura da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. A solenidade contou com a presença de Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários eleitos para participar do evento, administradores da Receita Federal do Brasil (RFB), dirigentes sindicais e colegas que atuam em várias unidades da RFB em Salvador/BA.

A delegada sindical do Sindireceita em Salvador, Roberta Costa de Araújo, que na cerimônia representou a Comissão Organizadora da AGN e os colegas lotados nas unidades da RFB na Bahia, destacou a importância histórica, cultural e política da capital baiana e desejou que todos se inspirem no exemplo de luta e resistência do povo baiano. “É isso que nós viemos fazer aqui, inspirar, desejar e realizar. Se há um lugar perfeito para falar de união, diversidade e força do coletivo, é Salvador. Essa cidade, que já tem tanta história a acontecer, hoje nos recebe para fazermos a nossa. A Assembleia Geral Nacional é o coração pulsante desta instituição”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, ressaltou a importância da união da categoria e a necessidade da busca de convergência dos participantes da XVII AGN. “Teremos dias de muito trabalho e devemos nos concentrar naquilo que nos une e não em pontos que nos separam. Vamos trabalhar intensamente por nossas bandeiras históricas. Nosso foco deve ser na convergência dos nossos interesses e em nossas principais lutas”, destacou.

O presidente do CNRE prestou uma homenagem ao ex-diretor do Sindireceita, Rodrigo Ribeiro Thompson, falecido em 2012, que sempre trabalhou pela categoria e pela entidade e desejava ter realizado uma AGN em Salvador. “Hoje, pagamos uma dívida moral com o nosso diretor Rodrigo Thompson, que sempre desejou realizar esta AGN”, disse.

O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), Edson Haubert, agradeceu o convite realizado pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, e saudou a todos e todas presentes, em especial, os ex-presidentes do Sindireceita. Na oportunidade, Haubert também destacou o trabalho e a dedicação da diretora de Aposentados e Pensionistas da DEN, Marlene Cambraia, que tem atuado intensamente em defesa dos direitos servidores e servidoras aposentados e aposentadas.

O presidente do Instituto MOSAP agradeceu, ainda, o apoio do Sindireceita na luta em prol de todos os aposentados, aposentadas e pensionistas. “Este cuidado significa o respeito e a preocupação que o Sindicato tem e terá com seus aposentados e pensionistas. Isso é muito importante”, pontuou.

Haubert destacou a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2024, conhecida como PEC Social, que tramita na Câmara dos Deputados. Ao final de sua explanação, Edson Haubert fez um chamamento para que cada Analista-Tributário e Analista-Tributária trabalhe, em seu estado, para convencer os parlamentares a corroborar com o apensamento do texto à PEC 555/2006, que também dispõe sobre o fim da cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e aposentadas. Confira as orientações para trabalho parlamentar sobre a PEC Social aqui.

Receita Federal

Em sua explanação, o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) na 5ª Região Fiscal (RF), Francisco Lessa Ribeiro Júnior, destacou a importância dos debates que serão realizados durante a XVII AGN. Na cerimônia de abertura da AGN, o superintendente da 5ª Região Fiscal representou o secretário da RFB, Robinson Barreirinhas.

Segundo Lessa, os temas que integram a pauta do evento estão em sintonia com os assuntos prioritários da Administração da RFB. “Vários temas deste Congresso e que são bandeiras dos Sindicatos também são bandeiras da Administração da Receita Federal. O espaço de interseção existente entre o trabalho da Administração e dos Sindicatos é muito maior do que o espaço de divergência. De uma maneira geral, falar da organização, do reconhecimento, do ambiente de trabalho, de remuneração são assuntos que nos unem em torno das nossas categorias, das nossas pessoas e da nossa Instituição”, disse.

Ao final de sua explanação, o superintendente da RFB na 5ª RF desejou que a união entre os Analista-Tributários e Analistas-Tributárias oriente os trabalhos ao longo da XVII AGN. “Desejo a união dentro da categoria, pois uma categoria mais unida estará sempre mais forte a serviço das suas pautas e das pautas da nossa Instituição, que tanto defendemos e amamos”, afirmou.

Na sequência, o delegado da Receita Federal em Salvador/BA, Flávio Macário, proferiu discurso à Plenária. Ao fazer uso da palavra, Macário pontuou que a AGN representa um espaço de grande relevância para a troca de experiências e perspectivas de futuro para a categoria. “Um Congresso dessa magnitude é uma oportunidade muito importante para troca de experiências e é um momento para superarmos nossas diferenças. Acredito e torço muito para que, com encontros como esse, nos tornemos mais unidos e que nossas trocas sejam permanentes”, declarou.

Ainda em sua explanação, Flávio Macário destacou o momento de mudanças vivenciado atualmente pela Receita Federal, envolvendo aspectos como o novo Regimento Interno e a criação das Delegacias Especializadas. O titular da RFB em Salvador convidou os ATRFBs a fazerem parte deste processo de transformações. “A Delegacia da Receita Federal do Brasil vai se converter em uma Delegacia Especializada em contribuintes muito grande. E estamos aqui, de portas abertas para os Analistas-Tributários que desejarem fazer parte dessa unidade da Receita. Será um desafio muito grande, mas teremos a oportunidade de mostrar para a sociedade brasileira como somos capazes de enfrentar esse desafio. Aliás, eu sempre digo que nós, da Receita Federal, os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, sempre temos uma resposta positiva a dar”, disse.

Diretoria Executiva Nacional

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas encerrou a solenidade de abertura. Em seu discurso, Freitas pontuou os avanços da Administração Tributária e Aduaneira, da Receita Federal e, também, na estrutura do cargo e da Carreira ao longo dos últimos anos. Além dos avanços, o presidente do Sindireceita enumerou uma série de desafios que foram superados e outros a serem enfrentados.

Em sua explanação, o titular da DEN lembrou a luta dos servidores e servidoras e de todos os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias contra a Reforma da Previdência e pela concretização do acordo que resultou na regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal e do Bônus Variável. Thales Freitas também ressaltou os obstáculos que têm sido enfrentados visando a concretização de um acordo com o governo, relacionados às negociações salariais e à Pauta Reivindicatória da categoria, principalmente diante da postura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que até o momento tem resistido em abrir a Mesa Específica de Negociação com o Sindicato.

O presidente do Sindireceita destacou, ainda, a luta em favor dos aposentados, aposentadas e pensionistas, envolvendo atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa pelo menos 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) que foram impetradas contra dispositivos Reforma Tributária. Nesse sentido, Freitas reforçou a importância da mobilização coletiva para que a PEC 06/2024 seja apensada à PEC 555.

O presidente também ressaltou a importância das discussões na AGN que vão tratar do processo de regulamentação da Reforma Tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional. As propostas de regulamentação trazem algumas limitações ao espaço de trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias na Administração Tributária e Aduaneira. No Senado Federal, Thales Freitas ressaltou que um dos objetivos é o trabalho que envolve 11 propostas de leis que visam a modernização do processo tributário e administrativo, sendo um deles o PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal, perante o qual o Sindireceita também detectou pontos que precisam ser reformulados.

No âmbito interno, o presidente do Sindireceita destacou os impactos negativos gerados pela Norma de Execução nº 02/2024, da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da RFB, que altera a Norma de Execução nº 01/2024, que disciplina os procedimentos referentes ao cálculo do valor individual do Bônus de Eficiência. O presidente ressaltou a necessidade de a Administração da RFB, em especial o secretário especial da Instituição, Robinson Barreirinhas, aprecie a questão com toda a atenção. “É preciso evitar que, mais uma vez, o Órgão cometa uma injustiça e, por que não dizer, uma ilegalidade”, destacou.

Por fim, Thales Freitas ressaltou que, ao longo dos próximos cinco dias, os representantes reunidos na AGN terão a oportunidade de deliberar sobre temas de interesse objetivo da categoria, que também tratam do fortalecimento do serviço público como um todo. “Uma discussão com foco em soluções para a melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira e alternativas para um Brasil melhor”, concluiu.

Participações

Participaram da cerimônia de abertura da XVII AGN, em Salvador, o superintendente da RFB na 5ª Região Fiscal, Francisco Lessa, representando o secretário da RFB, Robinson Barreirinhas; o delegado da RFB em Salvador, Flávio Macário; o presidente do Instituto MOSAP, Edson Haubert; o presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto; o presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Silva; o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze; o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas; o presidente da Unaslaf, Ronaldo José; e a vice-presidente da Unaslaf, Simone Maria.