O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor do Sindireceita, Afrânio de Azevedo, acompanharam na tarde desta terça-feira, dia 3, audiência pública da Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Com o tema: “Aposentadas, aposentados e pensionistas: contribuições previdenciárias”, a audiência também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.° 06/2024, também chamada de PEC Social, que prevê a suspensão escalonada, em 10% ao ano, da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A redução gradual se daria a partir dos 63 anos, para mulheres e a partir dos 66 anos, para homens – com extinção a partir dos 75 anos, em ambos os casos.
Em sua fala, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita solidarizou-se com todos os aposentados (as) e pensionistas e destacou que a Receita Federal do Brasil (RFB) pode arrecadar mais e melhor, fazer acordos e trazer os recursos para que possa cobrir o déficit da previdência.
Lembrou ainda que o Sindicato defende o chamamento dos excedentes do último concurso da Receita Federal do Brasil realizado em 2024, para que possam somar nos esforços em busca desses recursos.
“O Sindireceita defende também, além da reforma da previdência, exonerando a contribuição previdenciária, e na Receita Federal seja realizado o chamamento urgente dos excedentes do concurso de 2024”, finalizou.
A matéria está no Congresso Nacional e foi elaborada como alternativa à PEC 555/2006, que aguarda deliberação no Parlamento há quase 20 anos. A redação da PEC Social foi desenvolvida com base no estudo “Contribuição de Aposentos e Pensionistas para o RPPS”, articulado pelo Instituto MOSAP e a entidades congregadas, dentre elas, o Sindireceita.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional conclama a todos a participar do trabalho parlamentar nos estados, uma ação fundamental para reforçar a luta em favor do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Confira as orientações para trabalho parlamentar aqui.
Assista à audiência pública:
