XVII AGN - Diretoria Executiva apresenta ações em favor da aprovação de emendas aos Projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresentou na tarde de hoje, dia 4, durante o terceiro dia da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, os trabalhos visando a aprovação de emendas ao conjunto de projetos de lei que tratam da regulamentação da Reforma Tributária e de outros dispositivos relacionados à Administração Tributária e Aduaneira em tramitação no Congresso Nacional. O conjunto de emendas apresentadas e que foram construídas também a partir dos debates com a base pelas diretorias de Estudos Técnicos, de Defesa Profissional e de Assuntos Parlamentares do Sindireceita tem por objetivo assegurar o espaço de trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como a valorização e o reconhecimento do cargo.
Os debates ocorreram durante as discussões de teses apresentadas pela base no ponto que tratou da clarificação das atribuições do cargo. Ao longo das discussões, o presidente da DEN, Thales Freitas, o vice-presidente, Geraldo Seixas e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno esclareceram a Plenária e detalharam a atuação do Sindicato e, mais uma vez, apresentaram aos dirigentes sindicais todo o material para auxílio do trabalho parlamentar que está disponível há mais de um mês no site da entidade. Veja aqui o material para realização do trabalho parlamentar.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas pontou as dificuldades enfrentadas para a construção de consensos e até mesmo a pressão envolvendo grupos econômicos que acaba por se sobrepor, neste debate, às discussões relacionadas ao interesse dos servidores. Segundo ele, este é apenas um dos obstáculos que precisa ser superado e que exige ainda mais articulação e unidade de trabalho, além das disputadas tradicionais empreendidas contra “adversários históricos”. “Mesmo não tendo a mesma capacidade financeira e estrutura das outras entidades que estão envolvidas nesse processo, nosso Sindicato seguirá trabalhando com todo o empenho na defesa dos interesses e para a valorização e reconhecimento do cargo”, reforçou.
Thales Freitas também falou da importância da articulação junto à Fabrafisco e ao Pacto de Brasília e do diálogo com a administração da Receita Federal. A apresentação das emendas, inclusive, foi um dos pontos tratados pela DEN na reunião realizada com a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo e subsecretários, no dia 29 de agosto. Veja aqui mais informações.
Por fim, o presidente do Sindireceita também reforçou que a Diretoria tem promovido um esforço periódico para manter a base unida e mobilizada, inclusive vem realizando Lives Semanais para que todos e todas possam seguir atentos e prontos para contribuir neste processo. “A cada trabalho, a cada iniciativa, temos feito questão de nos comunicar com a base, até porque compreendemos a importância deste momento que vivenciamos e as oportunidades e desafios que temos diante de nós”, acrescentou.
