Mais Simples Mais Justo
Desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindireceita, o projeto Mais Simples Mais Justo foi lançado em junho de 2019 e reúne estudos e propostas dos Analistas-Tributários visando contribuir para a melhoria do cenário econômico do país e para a proteção dos direitos da sociedade. Desde o seu lançamento, em junho de 2019, a iniciativa ganhou repercussão na imprensa e passou a ser debatida amplamente pelo Sindireceita junto aos parlamentares no Congresso Nacional e aos órgãos do poder Executivo.
Entre as propostas já apresentadas no âmbito do projeto estão a defesa da ampliação da base de arrecadação para financiamento da Seguridade Social, mantendo o direito à aposentadoria a ao emprego formal no Brasil; correções no sistema tributário em prol da justiça fiscal; ações de combate à sonegação de impostos e à economia subterrânea; ajustes na tabela do Imposto de Renda para desonerar os contribuintes e simplificar as obrigações tributárias de milhares de empresas, entre outras medidas. Confira todas as publicações abaixo.
O projeto Mais Simples Mais Justo é uma construção coletiva e aberta. Colabore! Envie suas críticas e sugestões para estudos.tecnicos@sindireceita.org.br.
CS-Dedutível - Tributação da Economia Subterrânea e Incentivo ao Emprego Formal
O mérito principal da CS-Dedutível está na contribuição para a redução do esforço tributário de uma parcela expressiva dos brasileiros, o que traz mais equidade na forma de participação e custeio, sem contar os efeitos de migração da informalidade para a formalidade, o que já conferiria maior justiça fiscal ao sistema.
Nova Tributação da Renda No Brasil
Se pensarmos num ajuste geral da matriz tributária com neutralidade, ou seja, que altere o peso relativo de cada tributo sem alterar a carga tributária geral, a correção da tributação da renda também pode propiciar a redução da tributação indireta: o aumento da arrecadação do Imposto de Renda adicionado aos cofres dos entes federativos (pela repartição constitucional do IR) pode propiciar uma redução da tributação sobre a circulação de bens e serviços (por meio da redução das alíquotas do ICMS e ISS ou de um novo IVA). Esse novo arranjo traria a matriz tributária à média dos países da OCDE, num sistema Mais Simples e Mais Justo, indutor do desenvolvimento e da equidade.
Caderno 1 - Integração das Proposta de Reforma Tributária para Bens e Serviços, Renda e Emprego
A Reforma Tributária é um assunto complexo, sem fórmulas mágicas. É por isso que o Sindireceita propõe uma série de mudanças na legislação que, se tomadas em conjunto, podem transformar o nosso sistema tributário em algo mais simples, e mais justo para a sociedade brasileira. O Caderno 1 reúne todas essas medidas em uma visão ampla dessas políticas, assim como a reunião das projeções para o futuro.
Caderno 2 - Tributação da renda
Lamentavelmente o Brasil ainda não conseguiu entrar no século XXI. Mais do que criar uma agenda de retomada econômica, é preciso criar uma nova história, onde todos contribuam na medida de suas desigualdades, e a reforma tributária cumpre um papel central. É imprescindível que se ajuste a matriz tributária do Brasil, trazendo maior peso à tributação da renda e patrimônio em contrapartida da desoneração da atividade produtiva, do crédito, da circulação de bens e serviços e do emprego formal. Esse caderno mostra como podemos incentivar a recuperação do emprego formal, reavivar a indústria, e equilibrar os efeitos setoriais adversos.
Caderno 3 - Tributação da Economia Subterrânea e Desoneração do Emprego Formal
Interessa ao debate da Reforma Tributária refletir sobre a necessidade da partilha de custos, e alcançar aqueles que não contribuem, premissas necessárias para a redução das desigualdades no país e reduzir a carga tributária daqueles que já contribuem. O número de pessoas vulneráveis que demandarão políticas assistenciais tende a aumentar as necessidades de financiamento da seguridade que, por outro lado, deveria ter impacto menor entre os mais pobres, além de contribuir para desonerar os postos de trabalho formais.
Caderno 4 - Diagnóstico do Trabalho no Brasil
Traçando um diagnóstico mais preciso do trabalho no Brasil, construímos uma metodologia diferente. O que encontramos é uma taxa real de desemprego da ordem de 25,46%, praticamente o dobro da taxa de desemprego oficial. Diante dos desafios que enfrentamos, é preciso dimensionar com mais precisão a quantidade e a qualidade da ocupação dos brasileiros e, mais importante, verificar qual a dimensão real da exclusão e da precariedade. Este diagnóstico é fundamental para a tomada de decisão dos agentes políticos e do Estado.