“O corporativismo exacerbado Receita Federal do Brasil impede a atuação mais efetiva do órgão e protege o servidor corrupto. Por este motivo, eu defendo a CPI da Receita Federal”, revelou a presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, em entrevista concedida ao Portal Hora Capital. A representante dos Analistas-Tributários defendeu a necessidade da atuação da Receita Federal como órgão fiscalizador nas grandes operações desencadeadas no País de combate à sonegação fiscal. “O escândalo do Carf só aconteceu pela ineficiência da própria Receita Federal. É necessário que o órgão atue como agente fiscalizador e não, meramente, como arrecadador”, destacou.
Sílvia de Alencar afirmou ainda que escândalos como o da Operação Zelotes acontecem devido a centralização de poder da Receita Federal. “Hoje, os julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, só podem ser Auditores-Fiscais. Esse excesso de poder na mão de um único cargo é nocivo. Deveríamos ter Auditores, Analistas-Tributários e Procuradores da Fazenda atuando no controle e tornando a fraude mais difícil”, explicou. A presidenta do Sindireceita criticou ainda a subutilização da mão-de-obra qualificada dos Analistas-Tributários dentro da RFB.
A presidenta do Sindireceita reforçou a necessidade de se dividir responsabilidades na instituição. Sílvia de Alencar ressaltou que a gestão ineficiente de pessoal promovida pela administração da RFB impede uma atuação mais efetiva no enfrentamento a ilícitos tributários e aduaneiros. Para combater às fraudes existentes, a presidenta do Sindireceita também defende a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), uma campanha do Sindireceita, aprovada, em 2012, de forma unânime, na Conferência Livre sobre Controle Social da Gestão Tributária e na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).
Questionada sobre o crescimento no recolhimento de impostos, a presidenta do Sindireceita explicou que a Receita Federal habituou-se a uma arrecadação espontânea, originada pelo bom contribuinte, que, por ter uma educação cívica, paga seus tributos em dia; e também pela arrecadação dos impostos descontados diretamente na fonte.
De acordo com a presidenta do Sindireceita, para reverter o quadro dos mais de R$ 456 bilhões (11% do PIB) em contenciosos tributários e os prejuízos acumulados com a Receita pela sonegação, que ultrapassam R$ 415 bilhões (10% do PIB), se faz necessária uma mudança de estrutura e de filosofia do órgão, com a redistribuição de atribuições. “Se eles trabalhassem com a eficiência que dizem, a Receita Federal não seria coadjuvante em tantas operações do Ministério Público, da Polícia Federal. Existem atribuições privativas de Auditor que eu defendo que sejam realizadas por outros cargos”, enfatizou.
Sobre o Porto 24 horas, a presidenta do Sindireceita afirmou que ele ainda não foi implementado devido, mais uma vez, ao corporativismo da Receita Federal. Segundo Sílvia de Alencar, o órgão alega falta de pessoal para o funcionamento devido do Porto 24 horas. “Eu concordo que é necessária a contratação de mais servidores, principalmente, de mais Analistas-Tributários, pois a pirâmide funcional da Receita Federal é invertida. Se as atribuições fossem divididas, a RFB teria um implemento para atuar na Aduana com menos restrições. O crime é ininterrupto e assim deveria ser a atuação da Receita Federal do Brasil”, frisou.
Assista a entrevista na íntegra: http://www.horacapital.com.br/
