AGU ENTREGA O RECÁLCULO DE DOIS LOTES CONTEMPLANDO 91 SUBSTITUÍDOS. OS VALORES DESSAS 91 PESSOAS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS (acesse aqui)
Conforme noticiado no dia 09/01/2020, nos cálculos apresentados no dia 05/12/2019, tanto por parte da AGU quanto por parte do contador do Sindireceita, foram detectadas inconsistências que, uma vez confirmadas, ensejaram a elaboração de novos cálculos.
No tocante aos primeiros cálculos a serem disponibilizados, a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE) se comprometeu que o Núcleo de Cálculos de Perícias (NECAP) entregaria para o Sindireceita, até o dia 10/01/2020, pelo menos 50 cálculos para que fosse analisada a exatidão dos parâmetros adotados (questões macro), nos termos do constante no Instrumento de Acordo Judicial homologado pelo juiz da ação.
Superando a expectativa, o NECAP/PU/CE entregou ao Sindireceita, no dia 10/01/2020, cálculos de 91 substituídos.
Referidos cálculos foram submetidos à análise do contador contratado pelo Sindireceita que, após criteriosa análise e troca de contatos com o NECAP/PU/CE para saneamento de dúvidas e realização de demais ajustes, finalmente convergiu na definição das questões macro dos parâmetros que deverão basear os cálculos dos novos valores a serem propostos pela PU/CE.
Noutro giro, o contador contratado pelo Sindireceita também realizou recálculo dos valores sem deságio, que representam os valores que serão perseguidos para quem não aderir ao acordo, mas que, por questões óbvias, não necessariamente serão os valores que efetivamente conseguiremos executar, posto que dependerá de análise da contadoria do judiciário e decisão judicial.
Definidas as questões macro dos parâmetros a serem adotados na elaboração dos valores com e sem deságio, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) disponibilizou na área restrita do site os valores (com e sem deságio) para essas 91 pessoas que foram objeto da análise inicial dos ajustes a serem efetuados.
A partir desse momento, conforme compromisso assumido pela PU/CE, a cada último dia do mês serão disponibilizados os novos valores que, gradativamente, serão elaborados, sendo que a totalidade dos valores dos substituídos aptos a realizarem o acordo serão disponibilizados até, no máximo, o dia 30/04/2020, possibilitando, com isso, a expedição dos precatórios até o dia 1º/07/2020, para pagamento no exercício de 2021.
Nesse momento, constam valores apenas para 91 pessoas aptas a aderirem ao acordo. Para consultar a lista de substituídos com valores disponibilizados acesse aqui
Aos beneficiários da ação que ainda não tiveram seus valores reelaborados, os respectivos Termos Individuais de Anuência (TIA) continuam podendo ser emitidos e enviados ao escritório de advocacia responsável pela ação. Para essas pessoas, a informação que aparecerá na área restrita, com relação aos valores, será a que segue:
Para essas 91 pessoas contempladas com a elaboração dos novos valores que, eventualmente já enviaram seus respectivos TIAs e, mesmo diante dos novos valores desejem desistir do acordo, terão até o dia 15/02/2020 para contatarem o escritório solicitando desistência pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , pois, conforme salientado anteriormente, uma vez juntado aos autos do processo o Termo de Anuência não mais poderá ser revogado ou retratado.
Sempre que o sistema de emissão de Termo de Anuência for alimentado com novos valores elaborados, será publicada nota no site do Sindireceita informando a lista de nomes contemplados, para que os substituídos possam acessar o sistema de TIA para conferência dos valores e adesão ao acordo, bem como o prazo para desistência dos que já enviaram seus respectivos TIAs.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.
O atendimento do CAJF é realizado de segunda a sexta (exceto feriados) das 9h às 16h, pelos seguintes modos:
a) atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300 (recepção);
b) atendimento telefônico: CAJF (61) 3962.2303; e
c) atendimento via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.
