Conforme nota publicada na última segunda-feira (20/04), a AGU/CE havia entregado novos recálculos na sexta-feira (17/04), os quais foram imediatamente submetidos à conferência do contador do Sindireceita para, em seguida, serem alimentados no sistema de emissão de Termo Individual de Anuência (TIA) pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN).
Nesse sentido, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que já constam no citado sistema de emissão de TIA mais 1.262 recálculos entregues pela AGU/CE.
O beneficiário poderá verificar se seu nome já consta dentre os recálculos já entregues pela AGU/CE das seguintes formas:
a) Acessando o sistema de emissão de TIA na área restrita do site do Sindireceita. Se já constar valor, significa que a AGU/CE já entregou o respectivo recálculo. Se ainda contiver a expressão “em recálculo” é porque seu respectivo recálculo ainda não foi entregue pela PU/CE;
b) Para os últimos recálculos entregues pela AGU/CE, o beneficiário poderá verificar o nome na lista CLIQUE AQUI;
c) Os beneficiários também poderão verificar a inclusão dos seus respectivos nomes nas listas publicadas anteriormente https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/122150-2886-de-fortaleza-recalculo-de-91-substituidos-ja-esta-na-area-restrita (nota publicada em 30/01) https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/122240-acao-dos-2886-de-1997-fortaleza-agu-entrega-o-recalculo-de-novos-lotes-contemplando-os-beneficiarios-da-acao-valores-ja-estao-disponiveis-na-area-restrita (nota publicada em 17/02) index.php/noticias/juridico/122533-acao-dos-2886-de-1997-fortaleza-recalculo-de-novos-lotes-agu-entrega-novos-recalculos-que-ja-estao-disponiveis-na-area-restrita (nota publicada em 23/03) https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/122615-cordo-da-acao-de-2886-de-fortaleza-agu-ce-entrega-recalculos-de-mais-50-cumprimentos-de-sentenca (nota publicada em 07/04).
Advertimos que, em face da urgência do prazo para protocolo dos TIAs nos autos dos cumprimentos de sentença em tempo hábil à expedição dos precatórios até 01/07/2020, os beneficiários que já enviaram os TIAs terão apenas até as 23h59min de hoje (22/04) para manifestar desistência de adesão ao acordo. Lembramos que para manifestar a citada desistência será necessário envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Não obstante, os beneficiários que já enviaram seus respectivos TIAs anteriormente e não pretendem desistir, não precisarão mais tomar nenhuma providência, pois os TIAs serão automaticamente juntados aos autos do processo para expedição imediata do precatório.
Quem ainda não enviou seu respectivo TIA, o sistema continua aberto para emissão e envio, independente do recálculo já estar ou não disponível no sistema de emissão de TIA.
Importante lembrar que, em virtude do isolamento social causado pela COVID-19, o método de envio do TIA mudou. A partir de agora, os TIAs poderão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A assinatura do TIA deverá, preferencialmente, ser realizada por certificado digital (token). Os beneficiários que não possuírem certificado digital poderão enviar os TIAs assinados em cópia digitalizada (formato PDF). Todos os TIAs deverão ser enviados com cópia legível de um documento de identificação com foto (CNH, RG, etc.) e do Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
O Comprovante de Situação Cadastral no CPF poderá ser emitido no site da Receita Federal no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado está sendo realizado apenas pela modalidade de e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.
