RFB no Seminário da OAB
PARTICIPAÇÃO INEXPRESSIVA DA RFB NO SEMINÁRIO DA OAB
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, participaria do painel relativo à Administração Tributária em seminário realizado esta semana, em Brasília/DF. Porém, segundo informou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, uma reunião de última hora com o Ministro da Fazenda impossibilitou a presença do titular.
O tema do seminário, promovido pelo Conselho Federal da OAB e ocorrido na última quarta-feira (17), era a “Reforma Tributária”. O tema do painel que o maior órgão de arrecadação federal, tão orgulhoso dos seus seguidos recordes mensais de arrecadação, e que tem como insumo básico de trabalho o Sistema Tributário Nacional, era a “Administração Tributária”. O painel por si só proporcionava vasto espaço para proposições construtivas a um tão seleto grupo de ouvintes, com parlamentares e tributaristas de renome.
Mas o representante da Receita Federal limitou-se a apresentar sistemas informatizados que estão sendo desenvolvidos ou que estão em fase de implantação. Citou o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, NFe, escrituração digital PIS/COFINS, e-Processo, SICOBE e portal e-CAC. Como se esses sistemas informatizados fossem a principal solução para o problema da inadimplência premiada (prescrição de créditos tributários e homologação automática de pedidos de compensação), do planejamento tributário e da sonegação fiscal, esses dois últimos em níveis estratosféricos, entre outros problemas vividos hoje (e disfarçados) pela Administração Tributária Federal.
Fosse a plateia constituída de estudantes de informática ou de desenvolvedores de sistemas o sucesso da exposição da Receita Federal teria sido garantido, com possibilidade de se adentrar em detalhes como plataforma, linguagem e outros detalhes do mundo que se utiliza do “informatiquês”, mas não era.
A Receita Federal do Brasil perdeu uma ótima oportunidade de dizer ao público, como Administração Tributária da União, qual a sua parcela de colaboração nas proposituras oficiais de Reforma Tributária. Pelo menos os pontos positivos da proposta, seu impacto na arrecadação federal e como se pretende suprir eventuais perdas de arrecadação.
Perdeu a chance de falar sobre as razões do seu demorado contencioso administrativo-tributário. Perdeu a chance de dizer quando o Órgão vai parar de criar obrigações acessórias para os contribuintes, muitas delas superpostas, como disse o Prof. Dr. Heleno Torres, e fazer seu dever de casa.
Perguntas que deveriam ter sido respondidas: O que está fazendo para melhorar seu relacionamento com o contribuinte? O que está fazendo para tornar mais transparentes as ações fiscais que sofrem os contribuintes? O que está fazendo para proteger o bom contribuinte? Essas e outras perguntas tão importantes deixaram de ser respondidas.
Para quem estava na plateia foi fácil perceber a decepção de todos com a pífia participação da RFB. Ainda bem que o senhor Carlos Barreto não foi, pois se a abordagem da Receita Federal fosse a mesma seria ainda mais vergonhoso para o Governo Federal.