Reunião na RFB trata de representação ao MPF sobre as carteiras funcionais

O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, quis saber do secretário porque a Nota Técnica da RFB/Cogep/ nº 38/2011 não se ateve ao mérito da representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal. “Me estranhou muito, pois em nenhum momento a nota técnica fala das alegações retratadas pelo Sindireceita. Ela fala de outros assuntos não pertinentes à representação”, disse. De acordo com Sartori, ainda foi anexada outra nota técnica que nada tem a ver com o caso e diz respeito a uma ação patrocinada por alguns Analistas-Tributários com a tese da promoção. “Isso não tem nada com o assunto das carteiras funcionais”, afirmou.

A presidenta Sílvia Felismino destacou que a tese da promoção não é um pleito do Sindireceita e não deveria ter sido anexada à representação. “Vejo isso como uma provocação. A única explicação que me vem é a intenção da administração de criar outro conflito e fugir do problema mais uma vez, além de não encarar as questões de frente e de não gerir da forma correta”, criticou.

O presidente do CNRE ainda questionou que o Sindireceita enviou vários ofícios à administração, não obteve resposta e não teve acesso a referida nota. Conforme Gerônimo Sartori, foi necessário solicitar as cópias do documento ao MPF, pois a Receita Federal alegou que a nota técnica não poderia ser encaminhada à entidade porque foi “produzida para atender a finalidades específicas da Procuradoria Regional da União e da Procuradoria da República do Distrito Federal”.

Na representação, entre outros aspectos, o Sindireceita interpela a prerrogativa na carteira funcional dos auditores que trata do “livre acesso a estabelecimentos públicos e privados. O Sindireceita também requer a inclusão do termo “Fiscalização Federal” na carteira dos Analistas-Tributários, uma vez que a categoria participa constantemente de operações de fiscalização, vigilância e repressão.

Resposta da Receita Federal ao MPF

O Sindireceita citou na reunião alguns trechos da nota técnica incompatíveis com a representação. Um deles foi o item seis do texto que diz o seguinte: “Para que se dê adequada contextualização da questão, cabe aqui esclarecer que o acionamento da Procuradoria da República no Distrito Federal, no caso vertente, ocorre numa quadra em que se percebe a existência de uma multiplicidade de ações, pelos mais diversos instrumentos judiciais ou legislativos, que tem por finalidade, de forma direta e indireta, equiparar as atividades executadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil àquelas privativas dos Auditores-Fiscais, com as consequências financeiras daí recorrentes, sob as mais diversas alegações”. O presidente do CNRE ressaltou que desconhece alguma ação judicial do Sindireceita nesse sentido.

Outro trecho versa sobre a atividade legislativa da categoria e traz emendas à Medida Provisória 507/2010, que segundo a RFB, “são de autoria de parlamentares alinhados com as demandas do autor”, e propuseram alterar dispositivo da proposta “no intuito de alargar as atribuições do cargo de Analista-Tributário”. A nota técnica cita os nomes dos parlamentares que apresentaram as emendas. O Sindireceita informou que levará ao conhecimento desses parlamentares o conteúdo do documento.

Outros assuntos discutidos na reunião

O Sindireceita também tratou da questão das atribuições, que na sua visão é o centro de todos os problemas dentro da Casa, e convocou o secretário para enfrentar o debate como uma agenda positiva. “Acho que está na hora de uma agenda positiva, gostaríamos de trabalhar as atribuições”, relatou o presidente do CNRE, esclarecendo que alguns superintendentes já estão dispostos a discutir o assunto.

Em resposta, o secretário reconheceu que este é um problema que deve ser enfrentado de frente. “Estou disposto a discutir as fronteiras e os limites dessas competências. Se é o principal assunto, vamos discutir”, disse Barreto.

O Sindireceita voltou a criticar o corporativismo exacerbado da instituição, a diferença de tratamento entre as entidades, e a falta de gestão de pessoas. “Não existe uma política forte e coerente de recursos humanos. Precisamos aproveitar melhor a mão de obra do Analista-Tributário que é altamente qualificada. Não só a Receita perde, mas o país deixa de arrecadar por conta disso”, alertou o diretor Parlamentar, Hélio Bernades.

O presidente do CNRE ainda aproveitou a oportunidade para convidar o secretário para participar da próxima reunião do Conselho, que será realizada em dezembro deste ano, e discutir o tema. Além do secretário Barreto, participou da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Marcelo de Melo Souza.

Veja aqui as notas técnicas da RFB sobre as carteiras funcionais.