Senador Vital do Rego, Sílvia Felismino e o diretor Antônio Geraldo de Oliveira, avaliaram a necessidade de mudanças na administração tributária nacional

A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT), um órgão de controle da Receita Federal do Brasil (RFB), foi o tema do encontro entre diretores do Sindireceita e o senador Vital do Rego Filho (PMDB/PB), ontem, dia 28 de setembro, em Brasília/DF. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Antônio Geraldo de Oliveira, destacaram os avanços que o projeto pode gerar à administração tributária brasileira.  

Sílvia Felismino ressaltou que o Conselho possibilitará uma avaliação permanente da Receita Federal, gerando maior eficiência ao órgão. A proposta, segundo ela, está baseada na participação da sociedade na gestão da instituição. “Através deste Conselho acreditamos que é possível mudar de forma substancial a atuação da Receita Federal. Hoje, a RFB está amparada na arrecadação espontânea. Por outro lado, a falta de gestão faz com que bilhões de reais em créditos tributários se percam por conta de prescrição de prazo ou por falhas na análise desses processos. O que propomos é justamente uma mudança desse cenário”, disse. O projeto de criação do Conselho, adianta Sílvia, possibilitaria uma análise mais detalhada da atuação da instituição, levando a correção de falhas e, principalmente, estabelecendo um plano de metas e objetivos para o Órgão. “Hoje, a RFB vende uma imagem de eficiência baseada apenas nos recordes de arrecadação. Ao mesmo tempo em que a instituição é extremamente exigente com o bom contribuinte, por sua ineficiência, o órgão favorece o mau contribuinte. O Conselho poderia ainda auxiliar na consolidação de um sistema eficiente de fiscalização e arrecadação”, destacou.  

A presidenta do Sindireceita voltou a defender mudanças na gestão da RFB. “Uma gestão mais eficiente da instituição pode afetar de forma positiva a arrecadação, sem o aumento da carga tributária. Esse recurso extra poderia ajudar a financiar o aumento dos gastos com a saúde, previsto com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PLP 306/08 – Emenda 29 – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor pela União, estados e municípios”, destacou.  

O senador Vital do Rego (PMDB/PB) considera oportuno o debate e destacou que o contribuinte não suporta mais a alta carga tributária do País. Ele defendeu mudanças no sistema tributário brasileiro e se colocou a disposição para auxiliar no debate no Senado. “Estamos à disposição para discutir este tema. Temos que avaliar a atuação da Receita Federal e, principalmente, discutir a relação entre a carga tributária, eficiência e justiça social. Este momento é extremamente oportuno para a discussão, pois estamos justamente analisando no Congresso Nacional fontes para financiar o aumento de gastos com a saúde pública”, destacou.