Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados vai discutir Portos 24 horas

A Comissão de Finanças e Tributação vai debater em audiência pública a implantação do Programa Portos 24 horas. A proposta do deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), aprovada na última quarta-feira (12), é subscrita pelos petistas Afonso Florence (BA) e Cláudio Puty (PA). A inclusão do tema Portos 24 Horas na audiência pública foi solicitada pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar. 

O programa Porto 24 horas do governo federal tem o objetivo de facilitar e agilizar as questões administrativas e burocráticas na liberação de embarcações e mercadorias no porto. O Porto 24 horas entrou em vigor no dia 6 de maio e foi implantado nos terminais de Paranaguá/PR, Vitória/ES, Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ entre outros. 

Teixeira defende a proposta e quer avaliar com o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, e com os envolvidos no setor, como representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais os resultados do programa e a possibilidade da extensão do Portos 24 horas para outras portos. 

O deputado federal Amauri Teixeira ressaltou que a medida do governo Dilma é louvável. “O programa está desburocratizando o sistema portuário e agilizando a liberação de veículos e cargas nos portos brasileiros, por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional e que deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos”, argumentou.