Câmara dos Deputados debate a implantação do Porto 24 horas
Mario Lima Júnior, secretário-executivo da Secretaria dos Portos, também destacou a “batalha exaustiva” pela aprovação da MP 595, a Medida Provisória dos Portos, que culminou em um novo marco legal para o setor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, dia 12 de setembro, audiência pública sobre a implantação do programa Porto 24 horas. O requerimento que promoveu o debate é de autoria dos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Afonso Florence (PT/BA), Cláudio Puty (PT/PA) e Guilherme Campos (PSD/SC). O tema está em pauta nos poderes executivo e legislativo desde a campanha Aduana 24 horas, promovida pelo Sindireceita em março deste ano, aprovada como parte da MP dos Portos, convertida na Lei nº 12.815/2013.
A sessão foi presidida pelo deputado Amauri Teixeira que destacou o “esforço do governo e do Congresso em aprovar a MP dos Portos, uma das votações mais difíceis dos últimos tempos, que pode atender as demandas do setor produtivo” que clamava por celeridade nos trâmites do comércio exterior, bem como a necessidade do país de ter portos mais dinâmicos e melhores condições para enfrentar o mercado mundial. “Eu acho que nós temos que insistir como premissa a aduana 24 horas em todos os portos. O cronograma de instalação nós podemos avaliar, mas não faz sentido – eu continuo insistindo – você tratar a aduana como uma repartição qualquer”, disse.
Como defensor desde o primeiro momento da Aduana 24 horas, campanha promovida pelo Sindireceita, o deputado Amauri Teixeira argumentou incisivamente pela mudança de perspectiva na implementação da pauta. Observou que há outras “dimensões a serem analisadas, não somente a econômica”, mas também a do “bem-estar da população”. Além de considerar o período de 100 dias insuficientes para se fazer uma avaliação concreta dos resultados econômicos obtidos com o funcionamento dos portos 24 horas.
Mario Lima Júnior, secretário-executivo da Secretaria dos Portos, órgão da Presidência da República, também destacou a “batalha exaustiva” pela aprovação da MP 595, a Medida Provisória dos Portos, que culminou em um novo marco legal para o setor. Segundo Lima Júnior a liberação de terminais para iniciativa privada ajuda o país. Duas previsões sustentaram sua posição: uma de que em 2 ou 3 anos o Brasil atinja a marca de 1 bilhão de toneladas de movimentação portuária e 10 milhões de contêineres. Diante dessa projeção, defendeu o projeto de Aduana 24 horas, como uma das medidas que melhoram o conjunto do serviço nos portos brasileiros. Saudou, ainda, que a iniciativa veio da sociedade civil.
O deputado Newton Lima (PT/SP), presidente da Representação Brasileiro no Parlamento do Mercosul, também foi convidado. Justificou a ausência e foi representado na ocasião por Gustavo Galvão, assessor da representação. Galvão destacou que a Presidenta Dilma Rousseff elegeu como uma das suas prioridades de governo a “competitividade da indústria nacional” no mercado global. Somou-se ao coro dos entusiastas do funcionamento pleno e ininterrupto dos portos, tendo em vista que o “crime funciona 24 horas por dia”, precisando da máxima atenção das autoridades na fiscalização portuária. Fez menção especial, em nome do deputado Newton Lima, à campanha “O Brasil não pode parar: Aduana 24 horas” promovida pelo Sindireceita.