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Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009

30 de outubro de 2013 às 12:58

A presidenta do Sindireceita destacou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira


A presidenta do Sindireceita destacou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira


 


O líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), recebeu na tarde de ontem, dia 29 de outubro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e representantes das carreiras do funcionalismo para tratar do andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que institui o adicional noturno para os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio. A proposta é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e teve como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). A reunião também contou com as presenças dos deputados federais Nelson Marquezelli (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO), Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e de representantes da FENAPRF, ADPF e de outras entidades sindicais. 


Após intenso trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional, inclusive com a participação em audiência pública, o relator incluiu em seu voto os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno. Anteriormente, a proposta beneficiava apenas as forças policiais, bombeiros e integrantes dos órgãos de segurança pública. 


No encontro, a presidenta Sílvia de Alencar reforçou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária. “Essa PEC vem contemplar aqueles que ficaram de fora do adicional de fronteira porque não estão na faixa de 150 km”, destacou. 


O líder Jovair Arantes declarou o seu apoio às entidades e disse que irá trabalhar junto às lideranças para que a proposta tramite o mais breve possível.


 Acompanhe aqui a tramitação da PEC 339/2009.


 


Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006


 


entregacarta


Sílvia de Alencar entregou ao líder uma carta pelo Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006


 


Nesta terça-feira (29) foi celebrado o Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006 que acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. 


A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar aproveitou a ocasião e entregou ao líder e a todos os presentes uma “carta” solicitando o apoio parlamentar para que a proposta seja votada logo. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) também participou da reunião. A PEC 555/2006 está pronta para inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara e já conta com requerimento para votação assinado pela maioria dos deputados federais e 23 líderes partidários. Veja aqui a carta.


Acompanhe aqui a tramitação da PEC 555/2006.


 


 


 


 


NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 207 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013


 




  1. Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009




  2. Diretor do Sindireceita participa da Audiência Pública na Assembleia do Mato Grosso do Sul que debateu a PEC 186/2007




  3. 29 de outubro: Dia Nacional de Mobilização pela PEC 555/2006




  4. Analista-Tributário destaca trabalho da Comissão de Destruição durante o IX ENAT




  5. Congresso Internacional abordará a reforma do Direito Autoral com vista ao desenvolvimento e inclusão Social do país.




  6. Analista-Tributária participa de reunião para renovação de acordo entre a Unifesp e a Receita Federal




  7. Receita Federal realiza apreensão de quatro veículos com mercadorias estrangeiras




  8. Apreensão de armas durante a Operação Fronteira Blindada




  9. Apreensão de maconha em Londrina/PR




  10. Diretores do Sindireceita reúnem-se com Secretário-Adjunto da ReceitaFederal




  11. Comissão Eleitoral DECLARA o resultado das eleições de 2013




  12. Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura




  13. 2014: eleição presidencial em aberto




  14. Sindireceita participa de reunião dos cargos que recebem subsídio




  15. Ajude as famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá/AP




  16. Edital de Convocação – CNRE




  17. Sindireceita alerta seus filiados quanto à promessa de medidas judiciais oferecidas por outras entidades




  18. Assembleia Local na DS Florianópolis/SC




  19. Edital de Convocação DS Londrina/PR




  20. Edital de Convocação DS Maringá/PR




  21. Edital de Convocação – DS Vitória/ES




  22. Edital de Convocação DS Ceará




  23. Edital de Convocação – DS Salvador/BA




  24. Edital de Convocação CEDS/SC




  25. Assembleia Local – DS Foz do Iguaçu/PR




  26. Edital de Convocação AL DS Brasília/DF




  27. Edital de Convocação de Assembleia Local da DS Campo Grande – MS




  28. Edital de Convocação AGNU DS Campo Grande/MS




  29. Edital de Convocação CEDS/PR




  30. Edital de Convocação CEDS/SP




  31. Edital de Convocação – Delegacia Seccional de Blumenau/SC – DS Joinville/SC




  32. Edital de Convocação AGNU – DS Paraíba




  33. Novo sistema de permutas do Sindireceita




  34. Vagas para ATRFB’s e chefias




 

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