Conselhos de defesa da propriedade intelectual do Brasil e da França assinam Declaração de Intenção

Foi assinado em Brasília, durante viagem da comitiva do presidente francês François Hollande no dia 12 de dezembro, declaração de intenção entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP/Brasil) e o Comitê Nacional Anti-Contrafação (CNAC/França) sobre cooperação em matéria de observância de direitos de propriedade intelectual. O ato da assinatura ocorreu na Sala dos Tratados no Palácio do Itamaraty, a sede do Ministério das Relações Exteriores.

A assinatura baseia-se na compreensão comum dos órgãos sobre a importância de reforçar a cooperação internacional visando a proteção da inovação e da criação, bem como o respeito aos direitos de propriedade intelectual, tendo em vista que a contrafação é um grave problema que atinge todos os setores da economia, bem como todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

O documento prevê ações comuns de cooperação no que tange ao respeito aos direitos de propriedade intelectual e a luta contra a contrafação, além de reuniões periódicas para intercâmbio de experiências nacionais em matéria de respeito à propriedade intelecual e combate à contrafação.

O Sindireceita é membro do CNCP e pelo terceiro ano consecutivo teve sua campanha “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”, premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria na categoria campanha educativa. Para a presidente da Sílvia de Alencar esse ato possui grande relevância. “As diferenças econômicas, sociais e culturais só tendem a fortalecer a luta contra a pirataria. É fundamental essa relação entre duas grandes nações, unidas pela mesma causa” avaliou.

O CNCP foi representado pelo seu presidente Flávio Crocce Caetano e pelo seu secretário executivo Rodolfo Tamanaha. Leia a Declaração de Intenção e o Plano de Ação Conjunta para o biênio 2014/2015.