Atuação do Sindireceita para o fortalecimento da Aduana brasileira

Em quase 22 anos de luta para consolidação das reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita desenvolveu importantes ações em defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a categoria, inclusive, dos Analistas-Tributários situados nas aduanas brasileiras. Entre elas, o lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira” e a criação da campanha “O Brasil Não Pode Parar! Aduana 24 horas!” durante o período de discussões da MP 595, a MP dos Portos, no Congresso Nacional. Bem como, forte atuação junto a bancada parlamentar do Congresso Nacional, para dar celeridade aos Projetos de Lei em tramitação.

Neste ano, o Sindireceita intensificará a luta pela implementação imediata pela indenização de fronteira, pela concessão do porte de arma funcional e pessoal para a categoria, trabalhará intensamente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que cria o adicional noturno, e seguirá buscando a ampliação da presença do Analista-Tributário na Aduana e, principalmente, vamos reforçar o trabalho em favor da definição em Lei das atribuições desempenhadas pela categoria.

São medidas que somadas a investimentos em infraestrutura e na aquisição de equipamentos como scanners e outros como sistemas de análise de risco podem colocar a Aduana brasileira entre as mais eficientes do mundo gerando resultados positivos para toda a sociedade.