Sindireceita expõe situação crítica dos CACs e Receita Federal promete mudanças

Os graves problemas que atingem os Centros de Atendimento ao Contribuinte foi pauta da reunião realizada entra a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e a secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dia 30 de janeiro, em Brasília/DF. Os representantes sindicais cobraram soluções aos constantes problemas no atendimento presencial da RFB. Diante de reiteradas queixas da sociedade e dos próprios servidores, a Receita Federal anunciou um novo modelo de atendimento nos CACs, que será implementado em caráter experimental.

O Sindireceita foi representado pela presidenta, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, e pela advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damián. O encontro estava agendado com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que não compareceu, e foi representado pelo secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes e contou também com as presenças da coordenadora substituta de Gestão de Pessoas, Mônica Hellen Mesquita de Sousa, do subsecretário adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, e do assessor do secretário, José Ribamar Pontes.

Administração da RFB reconhece problemas no atendimento

O diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha, expôs diversos episódios relatados por Analistas-Tributários de todo país sobre a situação dos CACs. “O atendimento está caótico, filas enormes, não tem treinamento adequado, muitas demandas para o CAC resolver. A Receita Federal está pegando muitas coisas para atender (como questões previdenciárias e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e inclusive diminui a importância do órgão nas questões específicas que lhe dizem respeito” explicou.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a ampliação da demanda de trabalho de forma indistinta, sem a contrapartida de mais Analistas-Tributários e condições de trabalho. “O atendimento presencial integrado está trazendo desconforto muito grande nos CACs. Está confuso, complicado, meio sem regramento, as pessoas estão se sentindo atordoadas. A Receita Federal deve tratar seus servidores com toda a atenção e respeito. Da mesma forma deve ser vista pelo governo federal. Ao contrário disto foi um dos órgãos mais atingidos pelo corte orçamentário” expôs.

O secretário-adjunto da RFB, Luiz Fernando Teixeira Nunes, reconheceu as reclamações e anunciou mudanças. “A delegacia de Brasília vai passar por um processo de reformulação no atendimento buscando eliminar essa vertente (de problemas) para tornar mais confortável para o contribuinte. Ainda não temos os detalhes, mas um projeto-piloto será testado nos CACs de Brasília” apresentou. “E de todos os CACs do Distrito Federal, inclusive de Taguatinga também” complementou à interpelação do diretor Breno Rocha.

Caos nos CACs

O Sindireceita acompanha as difíceis condições de trabalho nos CACs, que tem gerado problemas de saúde a Analistas-Tributários e aos demais servidores que trabalham no atendimento presencial. Recentemente foi publicado no Boletim Diário uma matéria sobre os problemas na Unidade da Receita Federal de Caminho das Árvores, em Salvador/BA. Essa unidade teve o efetivo foi reduzido de 70 para 43 servidores. Além da diminuição da força de trabalho a unidade também registrou aumento na demanda que hoje varia de 1.400 a 2.200 atendimentos diários. A delegada sindical do Sindireceita de Salvador, Gleciara Ramos, definiu como “relação desumana” a situação.

Nomeação de 691 ATRFB

Um dos principais elementos para os problemas no atendimento é o déficit de Analistas-Tributários, o que fez da campanha pela nomeação dos excedentes aprovados no último concurso público. No dia 31 de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União a autorização presidencial para a convocação de 691 novos Analistas-Tributários, consagrando uma das campanhas mais importantes do Sindireceita, em parceria com a comissão dos excedentes, em 2013. A Diretoria Executiva Nacional segue empenhada para que novas vagas sejam abertas, fortalecendo o quadro de pessoal da Receita Federal do Brasil com mais Analistas-Tributários. Além da campanha pelo resgate e modernização das Atribuições dos ATRFB, que permitirá melhorar o atendimento e a eficiência, a partir de uma gestão de pessoas mais racional e a serviço do fortalecimento do Fisco brasileiro.