Diretor Jurídico do Sindireceita se reúne com o ministro Aldir Passarinho Junior

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reuniu-se ontem, dia 14 de agosto de 2014, com o ministro Aldir Passarinho Junior, para tratar sobre o processo de execução da GDAT e sobre o mandado de segurança impetrado contra a resolução ANAC nº 278/2013. Participou também da reunião a advogada gerente da DAJ, Alessandra Damian Cavalcanti.

Existe uma grande expectativa em nossos aposentados e pensionistas, que aguardam pelo recebimento dos atrasados do processo da GDAT. O diretor de Assuntos Jurídicos e o advogado do processo, Min. Aldir Passarinho Jr., destacaram que o processo já está numa fase avançada da execução, onde estão sendo debatidos os valores finais e que tudo o que puder ser feito para agilizar a tramitação do processo e abreviar esse tempo de espera dos aposentados e pensionistas será feito.

No mandado de segurança contra a resolução da ANAC nº 248/2013, houve tutela antecipada deferida, confirmada por sentença, ambas acolhendo a tese defendida pelo Sindireceita. O processo agora será remetido para o Tribunal Regional Federal para julgar o recurso da ANAC.