GDAT dos aposentados e pensionistas – Ministro Fux rejeita recurso da União

O Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que o processo da GDAT deu mais um grande passo para se aproximar da fase de pagamento. O recurso extraordinário da União que estava pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, foi julgado na sexta-feira, dia 16/10/2015. O ministro relator, Min. Luiz Fux, negou provimento ao recurso da União.

Este recurso extraordinário da União estava sendo utilizado pela AGU para criar obstáculos na execução do julgado e consequentemente nas expedições dos RPVs (requisições de pequeno valor).

Lembramos que a maior parte dos valores referentes ao processo da GDAT já foram pagos nos contracheques nos anos de 1999 a 2001 por força da liminar, confirmada posteriormente pela sentença favorável do processo. Ocorre que ficou faltando um resíduo que representa a parcela que está sendo executado e que os aposentados e pensionistas tem direito de receber por RPV, uma vez que os cálculos, considerados individualmente, totalizam montante inferior a 60 salários mínimos.

“Esse é um processo em que todos os substituídos são idosos”, destaca o Diretor Jurídico, e acrescenta: “O Min. Aldir Passarinho Jr. é o advogado do processo e está envidando todos os esforços, com o apoio da DAJ, para agilizar a tramitação do processo e para garantir o pagamento dos valores devidos aos aposentados e pensionistas”.

Thales Freitas Alves
Diretor de Assuntos Jurídicos DEN

Delegado Sindical DS/Recife
Sindireceita