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Sindireceita preside mesa no IV Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF

16 de setembro de 2016 às 19:19

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O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, presidiu, nesta sexta-feira (16), a mesa de debates do painel “Aspectos práticos do Planejamento Previdenciário”, do “IV Seminário de Direito Previdenciário”, realizado em Brasília/DF, pela Seccional da OAB do Distrito Federal, com o apoio Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O evento reuniu especialistas da área para explanar sobre o papel da advocacia previdenciária em tempos de reformas, com o objetivo de debater os novos desafios da advocacia previdenciária. Também participaram do evento o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio e os advogados, Alessandra Damian e Paulo Cunha.

 

Na ocasião, foram abordados temas relativos ao direito previdenciário do servidor público, tais como: Planejamento previdenciário dos servidores públicos; Previdência complementar; Novas possibilidades de revisão de benefícios previdenciários; Aspectos controvertidos da pensão por morte dos servidores públicos; O princípio da vedação do retrocesso social e as reformas da previdência.

 

Thales Freitas agradeceu à conselheira da OAB/DF, presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional e membro consultora da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Thais Riedel e parabenizou os palestrantes pela reflexão sobre as perspectivas do direito previdenciário no País. O diretor do Sindireceita enfatizou ainda a importância da realização de um bom planejamento previdenciário e reforçou alguns pontos da previdência complementar, tanto pelo regime privado, quanto por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

 

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De acordo com Thales Freitas, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) está acompanhando de perto os debates acerca do assunto e a evolução do direito previdenciário no País, como forma de promover a proteção dos direitos dos Analistas-Tributários. “Buscamos sempre mais embasamento para defesa dos Aposentados e pensionistas, tanto daqueles que se aposentaram com integralidade e paridade, quanto dos que aposentaram com a regra aritmética de 80% das remunerações e, ainda, aos que se aposentarão pelo teto do regime geral com a opção de complementação pelo Funpresp. O Sindireceita tem acompanhado a evolução da legislação e, por meio da parceria que estabeleceu com a OAB do Distrito Federal, tem promovido a proteção dos direitos da categoria”, garantiu.

 

O painel presidido pelo diretor do Sindireceita contou com a coordenadora da Comissão de Estudos Acadêmicos e Científicos do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV), advogada, professora, doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP e mestre em Direito pela UNISINOS, Cristina Aguiar; com a contadora e advogada Previdenciária, especialista em Direito Previdenciário e cálculos previdenciários e representante do IAPE no Distrito Federal, Rayanne Illis; com o advogado, professor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho; e com o advogado militante em Direito Previdenciário e Presidente da Comissão de Previdência Complementar da OAB-DF, Jorge Faiad Pires Faim.

 

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O evento contou ainda com outros palestrantes que abordaram temas como implicações do novo CPC nos processos previdenciários, temas atuais envolvendo previdência pública e previdência privada e a polêmica Reforma da Previdência Social.


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