Relator do PL 5.864 garante que texto será alterado

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou nesta terça-feira (20), de uma reunião fechada com o relator do Projeto de Lei nº 5.864/2016, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), e o Sindifisco Nacional. O intuito da reunião foi, mais uma vez, a busca por consenso entre as categorias para dar celeridade ao trâmite do PL dentro da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada pelo relator.

De acordo com o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a intenção do relator de alterar o texto do PL 5.864/2016 ficou clara durante a reunião. “Como não será possível trilhar o caminho do consenso, o relator formará seu juízo de valor e apresentará o relatório aos membros da Comissão Especial, em uma reunião reservada, para que haja uma discussão preliminar acerca do texto a ser votado pela Comissão”, revelou.

O Analista-Tributário e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, destacou que ficou claro o posicionamento do Sindifisco contrário ao consenso e às alterações do texto do PL 5.864/2016. Para ele, a outra categoria demonstrou que não está disposta a chegar a um acordo que garanta a celeridade do PL e que não descaracterize o cargo de Analista-Tributário como aquele que também exerce atividade essencial e exclusiva de Estado. “Diante da postura do Sindifisco, não haverá outra alternativa senão as discussões em audiência pública. As tentativas de o relator diminuir resistências e chegar a um consenso foram muitas, mas a outra categoria está intransigente. Agora, resta esperarmos a análise das emendas enviadas e o relatório da Comissão Especial”, enfatizou.

Audiência Pública

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita foi convidada pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.864/2016, para participar de uma audiência pública, a ser realizada no dia 4 de outubro, na Câmara dos Deputados. A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, será uma das palestrantes do evento, quando terá oportunidade de explicar para os parlamentares e demais autoridades presentes as graves distorções da Pauta Não Remuneratória inseridas no Projeto de Lei 5.864.

O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho deste ano. A expectativa era de que o PL incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de Analista-Tributário ao ignorar que exerce atividades específicas da administração tributária em concorrência com o outro cargo da mesma Carreira, de Auditoria da Receita Federal.