Sindireceita apresenta projeto de Tributação da Economia Subterrânea em reuniões na Câmara dos Deputados e CNI
Representantes do Sindireceita apresentaram a proposta de Tributação da Economia Subterrânea, desenvolvida pelo Sindicato, em reuniões realizadas na Câmara dos Deputados e na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira, dia 18, e quinta-feira, dia 19. A iniciativa integra os estudos do projeto “Brasil sem Crise”, desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, e a tributação de novas tecnologias.
Durante a manhã de ontem, dia 18, os representantes do Sindireceita acompanharam os trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Havia expectativa de que o colegiado também apreciasse, na ocasião, um encaminhamento do Dep. Enio Verri (PT-PR) solicitando a realização de audiência pública para a apresentação do projeto de Tributação da Economia Subterrânea. Entretanto, a apreciação de encaminhamentos pela CFT foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 25.
À tarde, os membros do Sindicato discutiram a proposta com o deputado federal Décio Lima (PT-SC). O parlamentar é pioneiro na construção do debate sobre movimentação financeira, no Legislativo. “O deputado Décio Lima, que foi o primeiro a nos convocar à tarefa da construção de uma proposta de tributação da movimentação financeira, recebeu nossa proposta com entusiasmo. Há, segundo ele, a possibilidade de se buscar as 172 assinaturas necessárias para a proposição de uma Emenda à Constituição”, relatou o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino.
Na manhã desta quinta-feira, dia 19, os representantes do Sindicato apresentaram a proposta de Tributação da Economia Subterrânea ao diretor de Políticas Estratégicas da CNI, José Augusto Fernandes. O Sindireceita tem promovido o diálogo permanente com as entidades representativas do setor econômico e da sociedade civil na busca da ampliação do debate e do aprimoramento de suas proposições. José Augusto Fernandes informou que a confederação tem acompanhado de forma sistemática a proposta de reforma tributária de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), bem como outros projetos paralelos sobre o tema, como o de iniciativa do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). A partir da apresentação, a CNI incorpora a proposta do Sindireceita aos seus estudos.
Nas reuniões ocorridas na Câmara dos Deputados, o Sindireceita esteve representado pelo presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Eduardo Schettino (Estudos Técnicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), pelo secretário do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Santa Catarina (CEDS/SC), Geraldo Paes Pessoa e pelos delegados sindicais José Carlos Mazzei (DS Londrina/PR) e Risonaldo Santos (DS João Pessoa/PB). A reunião ocorrida na CNI, na manhã de hoje, contou com a participação do diretor da DEN, Eduardo Schettino, do secretário do CEDS/SC, Geraldo Paes Pessoa e pelos delegados sindicais José Carlos Mazzei (DS Londrina/PR) e Risonaldo Santos (DS João Pessoa/PB).