Sindireceita debate temas de interesse da categoria em reunião junto a representantes da RFB, no Ministério da Economia
Representantes do Sindireceita discutiram diversos temas de interesse dos Analistas-Tributários em reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 23, com o subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, e o subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, Marcelo de Melo Souza. O encontro ocorreu às 17h30, no Ministério da Economia, e teve como pautas principais as mudanças estruturais vivenciadas atualmente pela RFB; Equipamentos para o teletrabalho e remoção de ofício dos ocupantes de Funções Gratificadas (FG); Bônus de Eficiência; reformas tributária, previdenciária e administrativa, e Aduana.
Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo presidente Geraldo Seixas e pelos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) e Ricardo Ramos (Formação Sindical e Relações Intersindicais).
Durante o encontro, os membros da Diretoria do Sindireceita e da RFB discutiram as mudanças ocorridas na Receita Federal e na estrutura ministerial brasileira com o início do novo governo. Embora as atribuições do Fisco tenham sido preservadas, parte significativa das prerrogativas de gestão do órgão foram transferidas à Secretaria Especial de Gestão – processo que já estava em curso no âmbito do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Na avaliação do Sindireceita, a transferência de funções de gestão causa algumas dificuldades aos processos internos da RFB, sobretudo diante dos reflexos do Decreto 9679, de 2 de janeiro de 2019, que promoveu um amplo corte de cargos de chefia e assessoramento, entre 1.023 DAS e Funções Gratificadas (FG). As previsões do decreto relativas aos cortes entrarão em vigor no dia 30 de janeiro, e o Sindireceita tem se esforçado para esclarecer ao governo sobre a natureza desses cargos, bem como sobre a necessidade da preservação da maioria deles. Embora considere remota a possibilidade de reversão do quadro antes do dia 30, a Diretoria acredita que este prazo pode ser ampliado para 60 ou 90 dias. Caso esta possibilidade se confirme, a RFB contará com mais tempo para adequar o seu regimento à nova realidade sem interrupção dos processos de trabalho.
Diante deste contexto, a DEN ressalta a importância de que os Analistas-Tributários em todo o país estejam atentos aos acontecimentos e preparados para as transformações que ocorrerão rapidamente, sobretudo no âmbito da regionalização dos serviços. Inicialmente, as mudanças abrangerão a área de cobrança e arrecadação e, na sequência, as áreas de fiscalização, Aduana, TI e demais atividades.
Neste momento, a atenção do Sindireceita se concentrará no regramento da formação das equipes, visando a preservação do espaço de trabalho dos Analistas-Tributários e a observação das condições de trabalho dos servidores do cargo. A DEN alerta que este processo causará mudanças profundas no modo de produção e implicará na revisão de todo o Mapeamento de Processos de Trabalho, resultando em um alto grau de automatização das atividades mais simples de execução.
A Diretoria reitera a necessidade de envolvimento de todos os ATRFB e de seus representantes locais e regionais no processo de construção das equipes regionais, para evitar quaisquer riscos de que este novo desenho se sedimente comprometendo o espaço de trabalho dos servidores do cargo. A DEN está à disposição de todos os Analistas-Tributários para fornecer orientações e receber denúncias e sugestões relacionadas ao tema.
Teletrabalho e FG
Ainda durante a reunião com o subsecretário-geral e o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, os representantes do Sindireceita trataram da possibilidade de retorno à origem dos ATRFB que foram removidos para assumir Função Gratificada e dos equipamentos de TI necessários para o teletrabalho ou trabalho remoto. No caso das FG, a Administração da Receita Federal se mostrou sensível à necessidade de se manter os ATRFB onde se encontram, conforme pleiteado pelo Sindireceita. A alteração da norma, no entanto, não se encontra na esfera de competência da RFB e as providências neste sentido deverão ser enviadas à Secretaria Executiva e à Secretaria Especial de Gestão.
Acerca dos equipamentos de TI, os representantes da RFB informaram que o contrato para a aquisição das mini torres, que podem ser levadas para casa, se encontra assinado. No entanto, a efetiva entrega dos equipamentos ainda depende de autorizações externas e de liberação orçamentária. Além dos equipamentos, o teletrabalho também necessita de homologação das métricas, que deve ocorrer no curso deste ano, no âmbito das equipes regionais. A ideia é que até 2020 a RFB conte com equipes estruturadas, métricas homologadas e equipamentos disponíveis.
Bônus de Eficiência
Na reunião ocorrida no Ministério da Economia, os membros da DEN também solicitaram informações sobre o andamento da regulamentação do Bônus de Eficiência, aprovado na Lei 14.464/2017. A última parcela do reajuste sobre o vencimento básico, também previsto na norma, já consta na folha de janeiro. Na avaliação da Diretoria, a negociação do reajuste em quatro parcelas foi positiva e evitará perdas graves aos ATRFB, uma vez que o pacote prioritário de ajuste fiscal do governo deverá incluir o congelamento de reajustes salariais para servidores públicos nos próximos dois anos.
Os representantes da RFB sinalizaram que o modelo do Bônus de Eficiência possui caráter dinâmico em resultados e produtividade e tem sido visto de forma positiva pelo novo governo, apesar do ajuste fiscal em curso. O Sindireceita seguirá participando de debates com a Administração do Fisco e com o governo federal em defesa da regulamentação do Bônus de Eficiência. A DEN ressalta ainda que recentemente foi instituída uma bonificação similar no âmbito do INSS e os sistemas de incentivo à produtividade têm boa perspectiva de prosperar.
Reformas
As perspectivas em relação às reformas tributária, previdenciária e administrativa também foram discutidas durante a reunião. A reforma da Previdência é a prioridade do governo atualmente, mas enfrentará resistências sobretudo em aspectos polêmicos como a questão militar e a implementação de um sistema de capitalização, que está umbilicalmente relacionado à reforma tributária. Na avaliação da DEN, o assunto poderá acarretar grande desgaste ao governo, com risco de comprometimento do restante de sua agenda de reformas. Ao longo de todas as discussões sobre a reforma previdenciária, que devem ser retomadas em fevereiro, com o início dos trabalhos no Legislativo, o Sindireceita seguirá lutando em prol da preservação dos direitos dos Analistas-Tributários e da previdência pública.
A reforma tributária, por sua vez, já conta com uma linha de construção prioritária, que abrange: desoneração da folha de pagamento com substituição da contribuição patronal por outro tributo (talvez sobre a circulação financeira); simplificação do PIS/Cofins; redução da carga de Imposto de Renda sobre as empresas compensada pela tributação de lucros e dividendos e juros sobre capital próprio, além de outras medidas de correção de benefícios fiscais e simplificação. A Diretoria considera a agenda positiva, mas acredita que serão necessários muitos ajustes e negociação até a sua efetivação. A DEN ressalta ainda que nenhuma das medidas priorizadas na reforma tributária altera a configuração do Fisco federal.
Quanto à reforma administrativa, o governo ainda não apresentou definições de modelagem e as mudanças na área devem ser anunciadas posteriormente. Ainda assim, a DEN já está trabalhando na construção de soluções que atendam os Analistas-Tributários e a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
Aduana
Os reflexos das mudanças vivenciadas pela RFB no âmbito da Aduana também foram debatidos durante o encontro. Neste sentido, a Diretoria esclarece a todos os Analistas-Tributários que não há qualquer perspectiva de afastamento da Aduana da RFB, que teve suas atribuições sedimentadas dentro da nova estrutura.
Quanto à questão da Resolução ANAC 278/2013, o Sindireceita informa que o tema já está bem encaminhado junto à Casa Civil. Em breve, os Analistas-Tributários deixarão de se submeter ao constrangimento que têm enfrentado para exercer suas funções.
Trabalho parlamentar
A agenda de reformas exposta anteriormente se somará ao grande número de matérias que merecerão acompanhamento do Sindicato no decorrer deste ano. Primeiramente serão objeto de trabalho as medidas provisórias (MP) 870 e 871, publicadas neste mês pelo governo federal. A primeira trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, enquanto a segunda institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Em fevereiro serão eleitas as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado e das respectivas comissões das Casas, bem como definidas as lideranças no Legislativo. O Sindireceita trabalhará em prol de correções necessárias nas MPs, acompanhando também as emendas que serão oferecidas às matérias. Neste sentido, a Diretoria do Sindireceita reforça a importância da colaboração e engajamento de todos os Analistas-Tributários em defesa da categoria.
A DEN se coloca à disposição de todos os Analistas-Tributários e conclama os servidores do cargo a somarem esforços para o enfrentamento nas batalhas que se avizinham. As atualizações e novidades sobre estes e outros assuntos serão divulgadas amplamente para a categoria em fevereiro.