Sindireceita discute a implementação das Equipes Regionais Especializadas na RFB
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniu-se ontem, dia 5, com o coordenador-geral de Atendimento (Cogea/RFB), Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para discutir o processo de criação das Equipes Regionais Especializadas da Receita Federal do Brasil e a atuação profissional dos Analistas-Tributários nesses grupos.
Na reunião, Lindemberg afirmou aos representantes dos Analistas-Tributários que, para as atividades do atendimento, o projeto de Equipes Especializadas não visa o fechamento das unidades nem a alteração de suas estruturas, embora, eventualmente, essas alterações possam ocorrer, sobretudo em virtude do remanejamento dos cargos em comissão e funções de confiança imposto pelo Decreto 9.679, de 2019, alterado pelo Decreto 9.695, de 2019, que estabelece o prazo até 31 de julho de 2019 para a implementação dos ajustes estruturais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). “Asseguro que não existe correlação entre o processo de regionalização e a extinção de unidades. Poderá ocorrer como decorrência do processo, mas não é uma premissa. Poderá ocorrer, também, em unidades que venham a ter uma redução acentuada dos serviços em razão da regionalização. Mas a eliminação não é a intenção. A premissa da instituição é a manutenção da capilaridade da Receita Federal.” Num prazo de até 90 dias um novo Regimento Interno da RFB deverá ser publicado, para que seja implementado até 31 de julho de 2019.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, questionou o gestor da Receita Federal se já há definição sobre a extinção ou transformação de unidades em postos de atendimento, assim como regras para eventuais remoções ou remanejamento das atividades dos Analistas-Tributários. Lindemberg afirmou que a modificação da estrutura da RFB e a definição de suas unidades seguirá critérios objetivos já levantados pela Instituição, sobretudo os relacionados a questões orçamentárias, e, neste contexto, entrará a regulamentação das equipes regionais especializadas, incluindo as do atendimento.
O coordenador-geral explicou, ainda, que a criação de Equipes Regionais Especializadas de Atendimento em Retaguarda visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pela RFB à população, bem como a otimização da força de trabalho. Nessas equipes serão desenvolvidas as atividades mais complexas e que demandam maior análise, onde necessariamente serão alocados os Analistas-Tributários, de acordo com suas atribuições e as definições estabelecidas no Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB. Inicialmente, nas Equipes Regionais Especializadas de Atendimento, serão executados os serviços voltados às pessoas jurídicas, como análises de regularidade fiscal e retificação de documentos de arrecadação, mais em função da possibilidade de juntada de documentos via certificação digital por esses mesmos contribuintes aos nossos e-dossiês de atendimento, e, aos poucos, outros serviços serão agregados, como os relacionados ao CNPJ e às certidões de obras de pessoa física.
Além do coordenador-geral de Atendimento (Cogea/RFB), participaram da reunião, pelo Sindireceita, o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Defesa Profissional Alexandre Magno Cruz Pereira e o diretor de Estudos Técnicos Eduardo Schettino.