Sindireceita participa da reunião de urgência realizada pelo Fonasefe sobre a MP 873/19

O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, participou nesta quarta-feira, 07/03, de uma reunião convocada em caráter de urgência pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), diante da publicação da MP 873/19, que modifica a forma de cobrança do desconto consignado, que pode comprometer o princípio da autonomia sindical previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal. A reunião foi realizada conjuntamente com as assessorias jurídicas e dirigentes das entidades que compõem o Fonasefe.

Uma das maiores preocupações dos dirigentes sindicais presentes no encontro foi a unicidade nas ações e estratégias de luta e enfrentamento à Medida Provisória 873/19. Os participantes da reunião também discutiram sobre a possibilidade de pedido como "amicus curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional das Carreiras de Estado (Conacate), feito de forma isolada contra MP 873/19 e com o foco maior na questão econômica.

A proposta dos participantes do Fórum foi de melhorar os fundamentos das futuras ações das entidades nacionais em relação ao objeto da MP 873/2019. Neste sentido, o Fonacate solicitou as entidades sindicais que realizem estudos e elaborem propostas para que o Fórum das Entidades possa elaborar uma peça única, a ser assinada pelas entidades.

Os servidores públicos reunidos no Fonasefe nesta quinta-feira, 07/03, também decidiram organizar atividades e documentos com posição conjunta a ser divulgada para as categorias, parlamentares e sociedade, bem como material de mídia demonstrando claramente o que está por traz da MP 873/19.