Sindireceita participa de audiência no Senado para debater a Medida Provisória 870 que reestrutura os ministérios

Especialistas sobre o Meio Ambiente foram ouvidos na tarde do dia (23) em audiência pública na Comissão Mista do Senado que vai votar no Congresso a MP 870/2019 do governo federal, que reduziu o número de ministérios e remanejou órgãos entre as pastas. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, acompanhou a reunião.

Participaram da mesa de debates, o presidente da Associação de Servidores do Ibama (ASIBAMA), Alexandre Gontijo, o representante do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, e o representante da Aliança Nacional LGBT, Michel Platini. Os especialistas criticaram o texto da MP que transfere atribuições do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas. Eles também apontaram os retrocessos na defesa do meio ambiente, dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura.

Para Alexandre Gontijo, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), o SFB deveria continuar no Ministério do Meio Ambiente, pois tem como objetivo defender as questões ambientais. Ele destacou que uma das graves consequências da mudança será a falta de proteção das florestas e de monitoramento ambiental.

Maurício Guetta, representante do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que a reforma administrativa estabelecida pelo governo fere direitos fundamentais da Constituição de 1988. Ele criticou a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura que prejudicará o combate ao desmatamento, entre outros problemas.

LGBTs

Michel Platini, representante da Aliança Nacional LGBT, também criticou a MP 870, que, segundo ele, destrói os poucos direitos que os LGBTs haviam conquistados nas últimas décadas. “A cada 24 horas um LGBT é morto no Brasil e, ao invés de criarmos diretrizes para combater a violência e o preconceito, a MP exclui a população LGBT da lista de políticas destinadas à promoção dos direitos humanos. Precisamos devolver a esperança a essa população que é excluída,” criticou Platini.

Sindireceita encaminhou emendas à MP 870

Com o objetivo de colaborar na reestruturação do serviço público, o Sindireceita encaminhou em fevereiro à Câmara dos Deputados propostas de emendas à MP 870. Uma das propostas visa assegurar a capacitação dos servidores da Receita Federal, sobretudo os da Carreira Tributária e Aduaneira, mediante a integração da Escola de Administração Fazendária (ESAF) à estrutura da Receita Federal.

Para a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, a incorporação da ESAF à ENAP, como está prevista no art. 65 da MP 870/2019, em nada contribui para a racionalização administrativa que se deseja neste instrumento legal. “Além disso, põe em risco a continuidade da capacitação dos servidores do Fisco. A ESAF abrange todo o território nacional, e, por isso, deve ser integrada à estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,” afirmou Sílvia.