Sindireceita participa de audiência pública sobre a CPI da Previdência e PEC 06 no Senado Federal
O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou na manhã desta terça-feira, dia 2, de audiência pública sobre a CPI da Previdência e reforma previdenciária (PEC 06/2019), ocorrida no Plenário 4 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião atende requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a mesa de debates do encontro. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Senado:
https://www.youtube.com/watch?v=UXpdq7MJSYg
Além do senador Paulo Paim, do diretor do Sindireceita, também compuseram a mesa de debates o secretário-geral e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Linhares de Campos Frias; o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota Filho, e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Silva.
A abertura da audiência foi realizada pelo senador Paulo Paim. Na ocasião, o parlamentar defendeu os resultados alcançados com a CPI da Previdência, ocorrida de abril a outubro de 2017. A Comissão Parlamentar de Inquérito promoveu 31 audiências públicas, com a participação de 144 especialistas, entre sindicalistas, juristas, parlamentares, professores e empresários. “A reforma, nos moldes propostos pela CPI, é voltada para a gestão, fiscalização, controle da arrecadação, combate às fraudes e cobrança dos grandes devedores da Previdência. O nosso relatório final foi aprovado por unanimidade e seria a saída mais importante para o nosso sistema previdenciário”, destacou Paim. Confira a cartilha “CPI da Previdência – Ousadia e Verdade”, que apresenta os principais resultados alcançados pela comissão.
A importância do trabalho desenvolvido pela CPI também foi destacada pelo diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro. Em sua explanação, ele também defendeu a preservação do caráter solidário do sistema previdenciário brasileiro e destacou que os Analistas-Tributários têm participado ativamente dos debates sobre o tema, apresentando alternativas à reforma defendida pelo governo federal. “A CPI resultou em projetos de lei para melhorar a fiscalização dos recursos da Previdência e combater fraudes. Desde que a CPI começou, nós, Analistas-Tributários representados pelo Sindireceita, temos afirmado que existem muitas formas de combater a crise fiscal e os desvios. Há um grande problema fiscal no País, que não está sendo enfrentado. A Previdência é uma obrigação do Estado, assim como o combate às fraudes e à sonegação de impostos. Como vamos dizer aos milhões de desempregados e desalentados no País, que eles terão de trabalhar por mais 10, 15 ou 20 anos para se aposentar? Isso é incoerente. É necessário cobrar mais dos que têm mais. O Sindireceita tem propostas para melhorar qualitativamente esse quadro de crise fiscal, através da ampliação da arrecadação e da cobrança daqueles que realmente possuem condições de pagar”, afirmou Sérgio de Castro.
Entre as iniciativas defendidas pelos Analistas-Tributários representados pelo Sindireceita está o projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindicato (conheça o projeto aqui). Com a adoção das medidas propostas no projeto, o Brasil poderia arrecadar R$ 3 trilhões em 10 anos para financiar a Seguridade Social, preservando os direitos da população e fomentando a geração de empregos formais e renda no País.