Diap lança cartilha "Reforma Tributária com Justiça e Cidadania Fiscal”, coeditada pelo Sindireceita e 21 entidades

A estrutura do sistema tributário brasileiro, propostas de reforma tributária atualmente debatidas no Parlamento e a importância do tema para o desenvolvimento do país são assuntos debatidos na cartilha "Reforma Tributária com Justiça e Cidadania Fiscal”, lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O Sindireceita e outras 21 entidades atuaram como coeditoras da publicação, entre sindicatos, centrais, federações e associações.

A cartilha integra a 13ª edição da série “Educação Política”, de autoria do Diap e conta com textos de autoria do jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado da entidade, Antônio Augusto de Queiroz. Todas as análises presentes no material são apresentadas aos leitores de forma didática e objetiva, no formato de perguntas e respostas.

Entre os temas discutidos na cartilha estão os conceitos de cada tipo de tributo; a relação entre carga tributária e a oferta de serviços públicos; a importância da cidadania fiscal; o funcionamento da distribuição dos recursos arrecadados no Brasil; as características dos impostos (progressivos, regressivos e proporcionais); além de medidas para combater a sonegação e evasão fiscal. A publicação também oferece uma ampla análise das propostas de reforma tributária atualmente apreciadas no Congresso Nacional: PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e PEC 110/2019, apreciada pelo Senado Federal.

O material aborda ainda as mudanças no sistema tributário defendidas pelo governo federal; a PEC 128/2019, de autoria do coordenador da Frente Parlamentar Mista de Reforma Tributária, deputado Luís Miranda (DEM-DF); e a proposta de reforma tributária solidária das entidades da sociedade civil. O Sindireceita recomenda aos Analistas-Tributários em todo o Brasil a leitura e ampla divulgação desta importante cartilha.