Em reunião com o Sindireceita, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal fala sobre a reestruturação da RFB

As incertezas dos Analistas-Tributários diante de um cenário ainda indefinido de mudanças que vem, ora avançando, ora retrocedendo na reestruturação da Receita Federal foram relatadas pela Diretoria Executiva do Sindireceita nesta quinta-feira (05) ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior. Além de solicitar esclarecimentos sobre a reestruturação do órgão, o Sindicato também tratou do ponto eletrônico, bem como de outras pautas de interesse da categoria. A reunião foi realizada no Ministério da Economia.

Entre os representantes do Sindireceita estavam presentes o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, e André Luiz Fernandes, integrante do Grupo de Técnico de Trabalho do Sindicato. Participaram também o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal, Paulo Faria Marques, a coordenadora substituta, Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, e a chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional da Copav, Gláucia Figueiredo Reis.

Regionalização e Especialização    

Em relação à reestruturação do Fisco, Moacyr Mondardo Júnior declarou que o secretário-geral da Receita Federal, José Tostes, identificou que as mudanças propostas anteriormente demandariam um tempo maior para análise levando-o à tomada de decisão pelo ajuste do processo, principalmente no que se refere à regionalização. “Decidimos focar no aprimoramento da regionalização dos processos de trabalho para que a reestruturação possa avançar, pois nos deparamos com alguns impasses durante o andamento concomitante dos dois processos”, esclareceu o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal.

De acordo com a chefe da Copav, Gláucia Reis, na iminência do prazo para o corte de cargos comissionados, o órgão optou, a princípio, por uma reestruturação mais enxuta, o que preservaria o quadro institucional hoje vigente. Ela também ponderou que implantar a regionalização e reestruturação concomitantemente “seria um passo muito grande”. Ela relembrou que o processo de especialização em algumas áreas, como a de gestão de crédito tributário, está consolidado. “Solicitamos mais prazo para a especialização dos demais processos de trabalho, e ele foi estendido. Vamos trabalhar com mais prudência para obtermos melhores resultados” garantiu a chefe da Copav.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ponderou que considera a solução bastante adequada, pois as mudanças precisam de tempo para serem introduzidas, e questionou sobre a manutenção ou não das delegacias, que preocupa os Analistas-Tributários.

A chefe da Copav, Gláucia Reis, garantiu que serão mantidas as 10 Regiões Fiscais da Receita, bem como a maioria das delegacias. O que muda, com a especialização, é que parte do serviço das DRFs funcionará de forma especializada. A estrutura de logística e tecnologia também será mantida, mas já com algumas soluções de especialização. “A especialização do trabalho trará muitos ganhos para a Receita, porque ao invés de termos 103 delegacias como se têm hoje, rodando os mesmos trabalhos, teremos delegacias especializadas, de acordo com a demanda da região” garantiu.

O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, expressou sua preocupação quanto à formação das equipes especializadas, a definição do espaço de trabalho dos Analistas e a ocupação das supervisões das equipes que tratam de atividades de competência concorrente dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira. “Por isso, é importante avançarmos para o decreto de atribuições, para garantir que os Analistas-Tributários sejam realocados em atividades específicas da administração tributária com melhor aproveitamento de sua capacidade de trabalho” observou Schettino.

Nesse sentido, o presidente do Sindireceita sinalizou que o Sindicato considera importante a edição de um novo decreto de atribuições antes das mudanças estruturais. “O mapeamento representa um importante marco para a definição das atribuições dos servidores do cargo, e, por isso, deve ser preliminar às demais questões. No entanto, entendemos que a revisão do mapeamento deve ser feita após a revisão do decreto de atribuições que hoje tem uma redação insuficiente e ineficaz. O que reivindicamos nada mais é que o respeito às nossas atribuições como Analistas-Tributários” declarou Geraldo Seixas.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, também questionou sobre as diretrizes de padronização no processamento especializado dos trabalhos. Segundo Moacyr Mondardo Júnior, ainda é preciso evoluir nesta questão, que considera bastante complexa, porque, afirmou, “não há como ter um parâmetro comum das regiões fiscais, pois cada uma delas tem um resultado e demandas diversas, mas entendemos que isso é necessário” afirmou.

Ainda com relação à reestruturação, Paulo Faria Marques esclareceu que o Regimento Interno deve ser publicado em breve. “O objetivo é garantir a permanência do servidor na sua unidade de origem. As remoções de ofício ocorrerão somente para unidades que serão extintas, e que serão poucas”, informou.

Ponto eletrônico

Em relação ao ponto eletrônico, o presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, relatou a preocupação da categoria com o cronograma de implantação da medida – prevista já para janeiro de 2020. Os diretores observaram que o normativo da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia é incoerente ao impedir que os chefes optem pelas modalidades de trabalho contempladas pelo Plano de Gestão: teletrabalho, semipresencial e por tarefa. Também preveem sérias dificuldades para manutenção da estrutura de atendimento ao contribuinte após a implantação do controle eletrônico de ponto sem que se estenda ao atendimento o Plano de Gestão.

Mondardo afirmou que ainda não tem uma posição concreta sobre o assunto, mas estão fazendo reuniões para discutir a regulamentação das modalidades de trabalho dentro do Plano de Gestão, já autorizado, bem como em relação aos chefes e supervisores de equipes e os servidores que exercem o trabalho externo. “É uma questão complexa, mas estamos evoluindo,” explicou Moacyr Mondardo.

Os diretores do Sindireceita e os administradores trataram ainda de outros assuntos de interesse da categoria e se comprometeram a manter um calendário constante de diálogo para que as soluções sejam buscadas de forma coletiva em prol da Receita Federal e dos servidores.