Reforma tributária: entidades representativas do Fisco debatem PEC 45 e 110
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Comunicação, Odair Ambrosio, participaram na tarde desta terça-feira, dia 21, em Brasília/DF, de reunião com as demais entidades representativas dos Fiscos federal, estadual e municipal. Na ocasião, os presentes debateram questões pertinentes às propostas de reforma tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019), que versa sobre a administração tributária.
Os presentes debateram o andamento das discussões sobre o tema no Legislativo, em especial o texto conjunto que foi consubstanciado na forma de uma emenda à PEC 110, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. No dia 3 de outubro, o documento, fruto de um acordo histórico entre as entidades em busca do aprimoramento da administração tributária como órgão de Estado, foi acatado pelo relator da PEC na CCJ, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que também contou com apoio do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR).
Veja aqui o acordo firmado.
Geraldo Seixas destacou que o objetivo do Sindireceita é obter todo o apoio necessário à proposta elaborada e aprovada em consenso pelas entidades de representação do Fisco, avançando especialmente no debate técnico e garantindo a importância que a administração tributária precisa ter. “Abordarei esse assunto novamente com o deputado Aguinaldo Ribeiro. Atendendo solicitação do relator, encaminhei a emenda para análise da assessoria técnica, que está estudando a viabilidade de incorporar o texto do acordo naquilo que eles entendem como tecnicamente correto. Estamos aguardando a análise da assessoria para submetê-la às entidades. Nos últimos meses tem sido discutida a possibilidade de que as PECs 45, 110 e a PEC do governo federal tramitem juntas, em comissão mista”, esclareceu Seixas.
Além de debater diversos aspectos das PECs, a reunião também teve como intuito alinhar as estratégias de ação das entidades para a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional sobre as propostas. “A ideia das entidades é criar pontos de convergência para que possamos trabalhar em conjunto e obter os melhores resultados possíveis”, esclareceu Geraldo Seixas.
PEC 45 e PEC 110
As PECs 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se aprovada nesta comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Se aprovada, vai ao Senado Federal.
Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa, mas não foi votada no plenário. Se aprovada na CCJ, a PEC segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai à Câmara.
Participação
Também estiveram presentes na reunião Francelino Valença (FENAFISCO), Charles Alcântara (FENAFISCO), Cássio Vieira (ANAFISCO), Célio Fernando (FENAFIM), George Alex (SINDIFISCO NACIONAL), Unadir Gonçalvez Júnior (FEBRAFISCO), Alfredo Maranca (SINAFRESP) Wanderci Polaquini (SINDAFEP) e César Roxo (ANFIP).