Cortes no orçamento ameaçam serviços da Receita Federal
“Sem recursos por conta dos cortes de orçamento impostos à Receita Federal desde o ano passado, como manteremos os serviços prestados à sociedade?”, questionou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ao coordenador-geral de Programação e Logística (Copol) da Receita Federal, Marcos Antônio da Cunha, em reunião no Ministério da Economia na tarde desta quarta-feira (29). Para 2020, a previsão orçamentária é de apenas R$ 1,8 bilhão, uma diminuição de mais de R$ 1 bilhão em relação ao de 2019, ou seja, um contingenciamento de 36% de seu orçamento.
Além do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também participaram da reunião o vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindicato, Geraldo Paes Pessoa, e o Analista-Tributário, Rafael Mendes de Souza, representando o CEDS/SC. Pela Receita Federal, além do coordenador da Copol, participaram o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior, e o coordenador de Orçamento da Copol, Felipe Campos.
Geraldo Seixas relatou a preocupação dos Analistas-Tributários diante dos cortes orçamentários previstos para 2020, e como afetarão a estrutura da Receita Federal, as atividades dos Analistas-Tributários e os serviços prestados à população. “Além de impactar nas atividades essenciais de atendimento ao contribuinte, a arrecadação, o controle aduaneiro e operações de comércio exterior, os cortes irão prejudicar ainda mais a economia nacional. É um sistema que funciona interligado. Reduzir o orçamento da Receita vai reduzir ainda mais a arrecadação financeira dos cofres públicos,” criticou o presidente do Sindireceita.
Em 2019, o valor ofertado foi de R$ 2,8 bilhões, entretanto, o governo federal decidiu reduzir ainda mais o valor diante da crise econômica. Os cortes orçamentários afetam a prestação de serviços ao cidadão, incluindo os serviços digitais.
O coordenador da Copol, Marcos Antônio da Cunha, explicou que a Receita Federal ainda não tem um plano de contingência estabelecido, mas terá que optar onde cortará serviços para adequar-se ao orçamento mais enxuto. Entre as ações, está sendo proposto o compartilhamento de imóveis públicos com outros órgãos. “Estamos fazendo um levantamento nos municípios de possíveis prédios públicos que poderão ser compartilhados pela Receita Federal e outros órgãos do governo para diminuirmos as despesas com aluguel, por exemplo. Isso já vem sendo implantado em São Paulo, onde servidores estão sendo transferidos de unidades que serão desativadas devido ao alto custo de manutenção dos imóveis,” explicou Cunha.
O subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior, destacou que a Receita Federal precisará fazer um grande esforço para adequar-se à nova realidade. “Por exemplo, nossa TI representou no ano passado 20% dos custos orçamentários, incluídas as despesas com pessoal. Precisamos analisar como economizar com esses serviços sem prejudicar a população,” afirmou.
Ainda segundo Moacyr Mondardo Júnior, é preciso lembrar que apenas serviços considerados essenciais à sociedade como saúde, educação e infraestrutura não sofreram cortes tão drásticos como os demais órgãos. “Somente os Ministérios da Saúde, Educação e Infraestrutura mantêm hoje um orçamento maior que o Ministério da Economia. E, lembrando que, nesse orçamento previsto de 1,8 bilhão para esse ano, não estão incluídas as despesas relacionadas ao pagamento dos servidores, que são obrigação da União,” destacou o Sucor.
Serpro
O Sindireceita também questionou como os cortes afetarão o Serpro, serviço responsável pela infraestrutura tecnológica da RFB. O orçamento do Serpro que foi de R$ 1 bilhão no ano passado, caiu para R$ 600 milhões em 2020. Também houve um corte nos valores destinados para despesas de manutenção das unidades como água, luz, aluguel de prédios, entre outros - de R$ 600 milhões para R$ 400 milhões.
De acordo com Marcos da Cunha, além dos cortes reais no orçamento para manutenção das unidades, é preciso considerar a defasagem orçamentária da dotação orçamentária, que estava sendo mantida fixa em valores nominais nos últimos anos “Em função disso, não será possível fazermos nenhuma obra física de médio ou grande porte neste ano,” declarou Cunha.
O coordenador-geral da Copol destacou ainda que há um contrato vigente até 31 de março de 2020 com o Serpro, mas que a partir de abril será realizado um novo contrato, e que, a cada três meses, será feito um novo aditivo.
O vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho, alertou que os Analistas-Tributários criticam a falta de critérios do governo nos cortes, desconsiderando o papel fundamental da Receita Federal e de seus servidores nesse momento de crise fiscal. “O governo corre o risco de comprometer a atuação da Receita, que não terá como contribuir para assegurar os recursos necessários à manutenção e implementação de políticas públicas e enfrentamento da crise fiscal. Não se percebe um projeto de reestruturação do órgão, e sim, simplesmente um corte orçamentário linear e sem propósito,” apontou Godinho.