Analistas-Tributários fortalecendo o Estado para o combate à pandemia de Covid-19 – Receita Federal realiza a doação de 50 respiradores médico hospitalar para o Estado de Santa Catarina
Na tarde de quinta-feira (28), a Alfândega da Receita Federal em Florianópolis fez a entrega para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina de 50 respiradores completos com acessórios – Ventilador Pulmonar para oxigenoterapia – uso médico hospitalar, tensão de 100-240V, 50 – AEONMED/SHANGRILA 510s. No ato estavam presentes a procuradora-geral do Estado Santa Catarina, o controlador e e a sub-controladora-geral do Estado Santa Catarina.
Entenda o caso da pena de perdimento
O Estado de Santa Catarina realizou a compra de 200 respiradores, no valor de R$ 33.000.000,00, pagos antecipadamente. Após várias informações de embarque não confirmadas, teve-se a notícia da chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, do primeiro lote, de 50 respiradores. A mercadoria veio por Trânsito Aduaneiro para o Aeroporto Internacional de Florianópolis e teve armazenagem autorizada em Recinto Alfandegado. Enquanto a operação comercial se desenrolava, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, por meio da Equipe de Gestão de Risco, identificou elementos suficientes para abertura de procedimento fiscal que culminou na retenção, auto de infração de perdimento e guarda fiscal dos respiradores. Foi registrado em sistema próprio a indisponibilidade da carga, com isso a Declaração de Importação (DI) não poderia ser registrada.
No âmbito de competência da ALF Florianópolis, houve contato com órgãos de controle do Estado/SC, representação judicial e Ministério Público, a fim de dar destinação adequada à mercadoria, com a maior brevidade possível, em função da pandemia da COVID-19.
Na visita ao terminal de cargas do Aeroporto de Florianópolis, no dia 21 de maio, foi constatado pelos peritos do Estado de Santa Catarina que a mercadoria aqui chegada não correspondia à que foi comprada, sendo que o estado preferiu fazer melhor avaliação e depois informar para que órgão deveria ocorrer a destinação. No dia 27 de maio, foi confirmado, por meio de Ofício da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que a entrega seria para a Secretaria de Estado da Saúde/SC. (Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional da RFB).
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