A facilitação do comércio internacional e a integridade na aduana brasileira: entraves gerados pela corrupção

Luiz Gustavo de Castro Carlos - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

A prática de atividades corruptas remetem aos primeiros relatos de que se têm notícia a respeito das interações humanas. Não há distinção entre culturas, pobreza, riqueza, raça e lugar, havendo semelhança somente em relação aos prejuízos gerados. O presente artigo tem como objetivo identificar a relação da corrupção com medidas de facilitação do comércio e integridade na Aduana Brasileira.

Como metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e aplicação de questionário junto a servidores. Como principais resultados foi possível observar que apesar de a Aduana Brasileira estar entre os Órgãos da Administração Pública que mais punem e ter desenvolvido um grande número de medidas que aumentem a integridade das atividades aduaneiras ainda se pune pouco no Brasil, de forma que são necessários maiores esforços voltados à identificação e punição de ações corruptas. Espera-se que esse artigo possa contribuir para que sejam adotadas medidas adicionais pela Aduana brasileira, visando a maior integridade (redução de corrupção) e facilitação do comércio internacional em busca da melhora na competitividade nacional e nos índices de percepção da corrupção.

Veja o artigo completo a partir da página 27 da Revista Científica do Sindireceita.