Receita Federal responde solicitação do Sindireceita para assegurar Analistas-Tributários nos grupos de prioridade da vacinação contra a COVID-19

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio das Diretorias de Assuntos Aduaneiros e Parlamentar, intensificou em dezembro de 2020, o trabalho para assegurar que os servidores da Receita Federal do Brasil, que realizam atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas operações de controle aduaneiro em zona secundária em todo o país,  atividades presenciais e atendimento direto ao contribuinte, possam ser imunizados na 4ª fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde, que atenderá professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Além do trabalho parlamentar, a Diretoria do Sindicato também encaminhou ofícios à administração da Receita Federal solicitando a atuação do órgão junto ao Ministério da Saúde para que seja assegurada a imunização dos servidores do órgão que, desde o início da pandemia do coronavírus, mantiveram as atividades de controle aduaneiro e fiscalização de fronteiras, que são essenciais ao comércio internacional, tendo inclusive feito todo o esforço para liberar em tempo recorde a importação de produtos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Em resposta a solicitação do Sindireceita, feita através do ofício Sindireceita nº 064/2020/Presidência de 10 de dezembro de 2020 (veja aqui o ofício),), para assegurar prioridade aos Analistas-Tributários na vacinação conta a COVID-19, a Receita Federal informou que:

• - Existe a previsão do Governo Federal de quatro fases com grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que demandará cerca de 108,3 milhões de doses de vacinas, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deverá tomar 2 doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção;

• - Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil), tendo o Ministério da Saúde ponderado no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados, o que ensejou o envio, ao Ministério da Saúde, do Ofício SEI Nº 316/456/ME, de 14 de dezembro de 2020, com a solicitação de que fossem incluídos os servidores da aduana e que atuam em atendimento presencial na RFB;

• - Em resposta ao Ofício SEI Nº 316/456/ME, foi realizada no último dia 23/12/2020 reunião entre representantes da RFB e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na qual ficou definido que a RFB encaminharia solicitação à referida Secretaria, com sugestão de texto para análise do Órgão que, a princípio se mostrou sensível ao pleito e acenou que essa efetividade dependerá do quantitativo disponível de doses.

A Receita Federal do Brasil ressaltou que continuará mantendo as tratativas com o Ministério da Saúde na busca de concretizar a inclusão dos servidores que atuam na área aduaneira e no atendimento presencial ao contribuinte na fase 4 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (conheça o plano do Governo Federal).

Veja aqui o ofício resposta enviado pela Receita Federal ao Sindireceita.

Atuação dos Analistas-Tributários durante a Pandemia

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.

Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.