Sindireceita reforça trabalho parlamentar na Câmara para alterar o texto da PEC 186

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai reforçar esta semana o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados com o objetivo de reverter modificações no texto da PEC 186, aprovada no Senado Federal na última quinta-feira, dia 4, entre elas a que extingue a vinculação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal. Veja mais informações no editorial publicado pela DEN no site do Sindireceita. 

Assim que foi concluída a votação no Senado, a Diretoria do Sindicato reforçou a interlocução junto as lideranças na Câmara para alertar dos riscos e prejuízos que a extinção da vinculação do Fundaf da gestão da Receita Federal trará para a administração tributária e aduaneira e para o Estado.

Nos contatos com os parlamentares, a DEN tem mostrado que a manutenção do texto aprovado no Senado pode, ao retirar recursos da RFB, comprometer a eficiência da instituição e prejudicar objetivamente o esforço para a recuperação da atividade econômica e o enfrentamento da crise fiscal.

Ao longo dos últimos dois anos, o Sindicato tem trabalhado no Congresso Nacional visando impedir a aprovação na PEC 186 de dispositivos prejudiciais a atuação da RFB e aos servidores. O trabalho parlamentar relativo a PEC 186 integra, inclusive, a pauta reivindicatória aprovada pela categoria em março de 2020. No entanto, o agravamento das crises econômica, fiscal e sanitária no país, que tornaram urgente a aprovação de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia, acabaram contaminando o debate o que levou a aprovação no Senado da emenda que retira da RFB os recursos do Fundaf.

Desde o início da tramitação da PEC o Sindicato tem atuado no Congresso visando a manutenção do Fundaf. Agora, o esforço será concentrado nas lideranças de todos os blocos e partidos na Câmara dos Deputados visando restabelecer o texto constitucional que assegura recursos prioritários para a administração tributária, bem como assegurar as condições para o funcionamento da RFB.

Mesmo enfrentando todas as dificuldades impostas pela pandemia e também pelas graves crises que afetam o país, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça sua disposição e compromisso em defesa da valorização e do reconhecimento dos Analistas-Tributários, da Receita Federal e da administração tributária e aduaneira, que são essenciais para a superação do quadro atual que vivenciamos.