Sindireceita participa de reunião com Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que apontou inconstitucionalidades na Reforma Administrativa
Na tarde desta segunda-feira (29,) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reuniu-se virtualmente com integrantes das entidades do conselho curador, parlamentares e representantes dos servidores públicos, para tratar sobre a PEC 32/2020. A videoconferência foi conduzida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, participaram da reunião.
O Professor Israel Batista (PV-DF) apontou que a falta de análise dos impactos da reforma é um dos principais problemas na formulação do texto a serem superados e relatou alguns avanços nesse sentido após reunião realizada na semana passada (23/03) com o relator da PEC 32/2020, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). Durante o encontro, Matos, que havia sinalizado entregar seu parecer sobre a admissibilidade do projeto ainda nesta semana, afirmou que pode estender esse prazo até o final de abril ou início de maio, o que permite um respiro para que as entidades de servidores públicos possam se mobilizar. Matos também aceitou a solicitação para que as categorias fossem ouvidas sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Pontos de inconstitucionalidade da PEC
Durante o encontro, o deputado Israel Batista solicitou a atenção do relator sobre pontos de inconstitucionalidade no projeto, como a concessão de superpoderes aos chefes do Executivo para reorganizar funções, criar e eliminar cargos - esse é um dos pontos que ele considera fundamental reverter. Ele destacou a construção e confluência de forças entre parlamentares – inclusive alguns que defendem a reforma e entidades - para elaboração de uma emenda para retirar esse dispositivo da PEC 32 que concede superpoderes aos chefes do Executivo. “Estamos costurando uma conjunção de forças para derrubar essa possibilidade de o presidente extinguir órgãos, cargos, etc. Se conseguirmos derrubar esse ponto será um grande avanço, e com mais audiências públicas, conseguiremos construir um consenso com mais entidades para derrubar esse ponto”, afirmou o professor Israel Batista.
Outro ponto de inconstitucionalidade que a Frente chamou atenção do relator da PEC 32 se refere à redução da remuneração e o princípio da estabilidade. “Não podemos permitir que a reforma mexa nessas questões que já podem ser anulados a partir da regulamentação da dispensa por insuficiência de desempenho funcional. E também vamos apresentar uma emenda sobre essa questão da irredutibilidade salarial, pois ela traz muita insegurança jurídica,” explicou.
Durante o encontro, deputados da Bancada do Serviço Público apresentaram pontos para alteração de emendas ao relator da PEC. Israel Batista explicou que todas as entidades do conselho curador estão representadas nos documentos formulados pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e Fábio Trad (PSD/MS), que integram a Frente Servir Brasil.
Ainda sobre a reunião com o Deputado Darci de Matos (PSD/SC), o Professor Israel Batista destacou que foi muito importante para sensibilizar o relator sobre as demandas dos servidores públicos quanto às inconstitucionalidades no projeto, além da construção de um canal de comunicação direto com a relatoria da PEC 32.
O deputado professor Israel Batista afirmou ainda que o próximo passo agora é as entidades se prepararem para que sejam feitas apresentações com qualidade em defesa do serviço público durante as audiências públicas, que serão realizadas de forma online. A ideia, segundo o deputado, é que as mudanças no texto favoráveis aos servidores públicos sejam feitas ainda na CCJ, antes de o texto ser encaminhado para votação em plenário, e por isso é fundamental que os servidores continuem se mobilizando. Entre as ações da Frente Parlamentar, está a produção de uma série de cadernos sobre a Reforma Administrativa, além da elaboração de um texto substitutivo à proposta.
O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que também integra a Frente Servir Brasil, concorda que a participação de todos é imprescindível para obter algum sucesso. “Nós precisamos reverter essa falta de participação. Por um lado, precisamos fazer a mensagem chegar aos deputados, e, por outro lado, precisamos reinventar as formas de mobilizar as pessoas nesse momento de pandemia que impede ações presenciais,” ponderou o deputado Paulo Teixeira.
Balanço do Dia Nacional em defesa do Serviço Público
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Govenamental (ANESP), Pedro Pontual parabenizou os atos do Dia Nacional em defesa do Serviço Público ocorridos na semana passada. “Nós percebemos que temos uma grande capacidade de mobilização, todos com discursos afiados, e a participação dos parlamentares nos ajudou a sentir que temos esse respaldo dentro do Congresso, e isso potencializa nossa energia e força para nos colocarmos metas mais audaciosas, de público a atingir, e outros espaços a ocupar na internet para aumentar o raio de discussão sobre a PEC 32,” apontou.
Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), criticou a falta de engajamento dos jovens em relação à reforma Administrativa e outras lutas. “A sociedade contemporânea tem um distanciamento da luta coletiva, e precisamos reverter isso. Por outro lado, os mais velhos ainda tem alguma dificuldade para lidar com as novas ferramentas digitais, e precisamos mudar isso para que a participação seja ampliada,” avaliou.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que a reforma Administrativa desestabiliza e enfraquece o serviço público e as maiores vítimas são a sociedade, que precisa dos serviços públicos. Ele “também defende que a reforma que o parlamento deve paralisar a tramitação da PEC 32. É importante fundamental que o Congresso tenha essa sensibilidade e priorize a tramitação de projetos focados no enfrentamento da pandemia nesse momento”, defendeu.
