Diretoria de Assuntos Jurídicos realiza vídeoconferência com filiados dos estados de São Paulo, com participação de filiados de outras bases  

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) promoveu nesta terça-feira, 29/06, videoconferência com os filiados do estado de São Paulo para debater e sanar as principais dúvidas acerca do acordo firmado com a União Federal na execução do título executivo coletivo judicial da ação da RAV 8X.  

Ao longo de mais de três horas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas respondeu as dúvidas e questionamentos para um público que totalizou 125 filiados, detalhando as ações e estratégias que a Diretoria e os escritórios contratados definiram para defender os interesses da categoria e superar os obstáculos relacionados às litispendências ou coisa julgada apontadas pela União Federal.

Para Thales Freitas, “a principal linha de defesa é demonstrar que não há identidade entre a ação coletiva e os Mandados de Segurança. Reforço que o ônus é da AGU que, se não for provada a identidade de ações, os precatórios não podem deixar de ser expedidos. Na grande maioria das litispendências, a causa de pedir é distinta de nossa ação coletiva”, destacou.

Videoconferências

As videoconferências realizadas pela DAJ já contaram com a participação de quase dois mil Analistas-Tributários de todo o país. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais (DS) e Conselhos Estaduais de DS (CEDS), as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da Covid-19, o atendimento jurídico ao filiado presencial está temporariamente suspenso.

Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:

• Via e-mail, no endereço juridico@sindireceita.org.br , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
• Pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.