DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS REALIZA VÍDEOCONFERÊNCIA COM FILIADOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), promoveu nesta quarta e quinta-feira, dias 30/06 e 01/07, mais duas videoconferências com os filiados dos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para debater e sanar as principais dúvidas acerca do acordo firmado com a União Federal na execução do título executivo coletivo judicial da ação da RAV8x.  

Ao longo de quase três horas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, respondeu as dúvidas e questionamentos para um público que totalizou aproximadamente 110 filiados, detalhando as ações e estratégias que a Diretoria e os escritórios contratados definiram para defender os interesses da categoria e superar os obstáculos relacionados às litispendências ou coisa julgada apontadas pela União Federal.

Para Thales Freitas, “a principal linha de defesa é demonstrar que não há identidade entre a ação coletiva e os Mandados de Segurança. Reforço que o ônus é da AGU que, se não for provada a identidade de ações, os precatórios não podem deixar de ser expedidos. Na grande maioria das litispendências, a causa de pedir é distinta de nossa ação coletiva”, destacou.

Outra dúvida corrente nas duas videoconfências foi acerca dos procedimentos para o resgate dos precatórios que serão disponibilizados a partir do próximo dia 06/07, tanto da RAV8X, quanto dos 28,86% (ações de Brasília e de Fortaleza).

Sobre isso, o Diretor Jurídico adiantou que na próxima semana será publicada uma nota orientando os filiados com precatórios disponibilizados em todas as regionais da Justiça Federal, proporcionando a cada filiado maior segurança no momento do regate dos respectivos requisitórios.

Videoconferências

As videoconferências realizadas pela DAJ já contam com a participação de quase dois mil Analistas-Tributários de todo o país. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais e Conselhos Estaduais de DS (CEDS) as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado presencial está temporariamente suspenso.

Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:

• Via e-mail no juridico@sindireceita.org.br , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
• pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h às 12h e das 13h às 17h.