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Diretoria de Assuntos Jurídicos

Ação Coletiva do BE para ATRFB recém nomeados
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Ação Coletiva do BE para ATRFB recém nomeados

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do SINDIRECEITA informa que ajuizará ação coletiva com vistas a alteração da sistemática atual do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade - BETAPA ou BE.

7 de janeiro de 2025 às 16:30

Jurídico: Confira os avanços e atividades realizadas pela DAJ durante 2024
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Jurídico: Confira os avanços e atividades realizadas pela DAJ durante 2024

Em 2024, a diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita consolidou avanços significativos.

6 de janeiro de 2025 às 13:58

Perguntas e respostas - Ação da GIFA
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Perguntas e respostas - Ação da GIFA

Confira todas as perguntas e respostas que ocorreram na Live que tratou da Ação da GIFA

26 de dezembro de 2024 às 14:24

Perguntas e respostas - Ação CPSS sobre 1/3 de Férias
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Perguntas e respostas - Ação CPSS sobre 1/3 de Férias

Confira todas as perguntas e respostas que ocorreram na Live que tratou da Ação CPSS sobre 1/3 de Férias

17 de dezembro de 2024 às 10:35

Live sobre a Ação dos 3,17%
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Live sobre a Ação dos 3,17%

Confira as perguntas e respostas feitas durante a Live.

21 de outubro de 2024 às 09:40

Procurações dos 3,17 % estão disponíveis para os pensionistas
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Procurações dos 3,17 % estão disponíveis para os pensionistas

DAJ informa aos pensionistas já estão disponíveis as orientações e os documentos da ação dos 3,17 %.

26 de agosto de 2024 às 10:00

Presidente do Sindireceita participa de audiência com a AGU para tratar da GDAT
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Presidente do Sindireceita participa de audiência com a AGU para tratar da GDAT

As tratativas de negociação se iniciaram na audiência realizada perante a Central de Cumprimentos de Julgados da Justiça Federal (CCJ), no dia 18 de junho deste ano.

21 de agosto de 2024 às 14:08

Alerta aos filiados – O escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados é o patrono da ação dos 3,17 %
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Alerta aos filiados – O escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados é o patrono da ação d...

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que o escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados é o patrono da ação dos 3,17%.

19 de agosto de 2024 às 17:22

Sistema de procuração para a ação dos 3,17 % já está em operação
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Sistema de procuração para a ação dos 3,17 % já está em operação

ATENÇÃO! É importante destacar que neste primeiro momento o sistema está aberto para os filiados ativos e aposentados e, a partir da semana que vem, poderá ser acessado também pelos pensionistas. 

16 de agosto de 2024 às 21:37

Live da ação do Pasep – dia 20 de agosto de 2024
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Live da ação do Pasep – dia 20 de agosto de 2024

A transmissão contará com a participação do advogado Jorge Santiago, do escritório Azevedo, Montezuma, Santiago & Queiroz Advogados

15 de agosto de 2024 às 16:24