Diretoria de Assuntos Jurídicos
Sindireceita ingressa com ação coletiva para pagamento retroativo do Bônus
A ação contra a União busca assegurar o recebimento do Bônus de Eficiência nos percentuais e a partir dos períodos previstos em lei.
24 de setembro de 2026 às 13:49
Coordenadora da DAJ do Sindireceita toma posse na Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jur...
Alessandra Damian Cavalcanti passa a integrar entidade que reúne profissionais de diferentes áreas do Direito em âmbito nacional
22 de setembro de 2026 às 12:36
Decisão importante: justiça reconhece a conversão do tempo especial em comum
A decisão foi dada em ação individual em relação ao exercício de atividades sob condições especiais de periculosidade
18 de setembro de 2026 às 17:51
Sindireceita garante direito de opção previdenciária a Analistas-Tributários egressos das forças arm...
Decisão de segunda instância reconhece que o tempo de serviço militar deve ser considerado para fins da regra de transição da Lei nº 12.618/2012.
3 de setembro de 2026 às 22:22
LIVE sobre as ações da Paridade do Bônus e Vantagesn Pessoais está disponível
Assista à live e localize, com os tempos exatos, as respostas dos advogados aos questionamentos dos filiados e filiadas.
2 de setembro de 2026 às 17:22
TRF-1 reconhece ilegalidade da redução de diárias e Sindireceita conquista nova vitória para os Anal...
Decisão em 2ª instância assegura aos filiados o direito integral às diárias previsto na Lei nº 8.112/1990
2 de setembro de 2026 às 13:32
Vitória do Sindireceita: Analistas-Tributários podem dar aulas e palestras sem autorização prévia, d...
Em ação coletiva da DAJ, o Tribunal reformou sentença de primeira instância e derrubou a exigência das Portarias RFB nº 695/1999 e nº 723/2013, garantindo aos filiados liberdade para atuar em cursos, seminários e eventos fora do horário de trabalho.
1 de setembro de 2026 às 08:30
Sentença garante pagamento retroativo de adicional de periculosidade
Atuação da DAJ garante ao filiado o recebimento retroativo do adicional, com juros e correção monetária, corrigindo falha na implementação pela Administração.
26 de agosto de 2026 às 08:39
Sentença reconhece direito ao pagamento de adicional de periculosidade após remoção de servidor
Decisão garante o restabelecimento do adicional de 10% sobre o vencimento básico, com juros e correção monetária.
26 de agosto de 2026 às 08:00
Não perca! Hoje, às 17h, tem Live sobre as ações coletivas da paridade do bônus e das vantagens pess...
Participe pelo Microsoft Teams e acompanhe os detalhes dos processos, prazos e mais
25 de agosto de 2026 às 09:39