Conselheiros do CNRE e Diretoria do Sindireceita analisam novas ações visando ampliar a mobilização e a luta em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou ontem dia 8, de um debate de mais de seis horas com os conselheiros que participam em Brasília/DF dos trabalhos da LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A primeira parte da reunião do conselho foi dedicada a apresentação das avalições de conjuntura pelos representantes estaduais e pelo presidente do Sindireceita.
Ao longo do dia foram realizadas análises da conjuntura política, econômica e debatidos os impactos da crise fiscal na elaboração do orçamento e suas consequências para as negociações salariais do conjunto dos servidores e também para a regulamentação do Bônus de Eficiência. As discussões também tiveram como foco principal a construção de novas ações visando ampliar a mobilização dos Analistas-Tributários em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência.
Ao participar dos debates o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um amplo resgate de toda a luta em favor da criação do Bônus de Eficiência, destacou as dificuldades e entraves que foram superados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a importância da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o Bônus, e, mais recentemente, às negociações envolvendo a formulação do orçamento federal e os entraves para regulamentação do Bônus. “Vencemos diversos obstáculos que não foram fáceis de serem transpostos. O que precisamos discutir e decidir neste CNRE são os caminhos que seguiremos. Nesta discussão precisamos ter em perspectiva também todos os entraves impostos, neste momento, pela Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso do BE, também é fundamental compreender que se trata de um acordo não cumprido. No nosso caso, o que temos defendido, é que a publicação do decreto não guarda nenhuma relação com a negociação das demais carreiras”, destacou.
O presidente do Sindireceita reforçou a necessidade de os conselheiros construírem alternativas para mobilização e novas formas para pressionar o governo a regulamentar o Bônus. Seixas também ressaltou o trabalho que o Sindicato tem feito em favor dos direitos e interesses dos aposentados e pensionistas e que o compromisso com a paridade se reflete e materializa no trabalho parlamentar e também nas ações judiciais impetradas pelo Sindicato. “Inclusive, estamos trabalhando em outra tese que será colocada em prática após a regulamentação do Bônus de Eficiência”, acrescentou.
Outro ponto analisado pelo presidente do Sindicato foi a participação da categoria e da entidade na luta pelo reajuste geral dos servidores. Geraldo Seixas reforçou que este ponto integra a pauta reivindicatória aprovada pelos conselheiros que participaram da última Assembleia Geral Nacional (AGN) e que também foi referendada em AGNU. “Temos enormes desafios a enfrentar e precisamos, neste momento, encontrar soluções para avançar na concretização de nossa negociação que se estende há mais de seis anos. Neste fórum, temos a oportunidade de promover um debate produtivo e definir ações que temos que implementar nos dois movimentos; o reajuste geral e a regulamentação”, finalizou.