Diretoria do Sindireceita conclama a categoria a participar da AGNU e defende em mais uma live a ampliação da luta em favor do reajuste geral e do cumprimento da Lei nº 13.464/2017
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclamou os Analistas-Tributários a participar, de amanhã, dia 28 até o dia 5, da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) e aprovar os indicativos que tem por objetivo ampliar a mobilização da categoria.
A conclamação às bases foi realizada durante mais uma transmissão ao vivo promovida pela DEN e teve também por objetivo reforçar a mobilização em conjunto com os demais servidores públicos federais visando o reajuste geral. O fortalecimento das mobilizações também visa a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência.
Novamente, mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país participaram da live realizada nesta quarta-feira, dia 27. Foram mais de duas horas de discussões que trataram de diversos temas de interesse da categoria. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas abriu os debates destacando que a luta pelo reajuste geral guarda uma relação direta com a mobilização em favor do Bônus de Eficiência. “Devemos nos incorporar, cada vez mais, a luta pelo reajuste geral e permanecer ainda mais coesos na mobilização pelo cumprimento da Lei nº 13.464. Inclusive, conforme temos defendido, o mais importante continua sendo a regulamentação do Bônus de Eficiência. Claro que estamos trabalhando pelo melhor reajuste, mas consideramos que é fundamental garantir a regulamentação ainda este ano”, asseverou.
Geraldo Seixas reforçou, mais uma vez, que é preciso que fique claro que a luta dos Analistas-Tributários é pelo cumprimento dos termos de uma Lei aprovada em 2017 e que foi referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por 11 votos a zero, considerou a Lei nº 13.464 constitucional.
O presidente do Sindireceita também fez questão de conclamar os filiados a participar da AGNU. Segundo ele, é fundamental ampliar a presença das bases nas Assembleias que vão sinalizar a disposição efetiva da categoria de acirrar o movimento, caso seja necessário. Ele também ressaltou que a participação das bases na AGNU reforça e legitima a atuação do Sindicato em outras frentes de negociação como a que está em andamento junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP).
Geraldo Seixas adiantou durante a live que os representantes das entidades sindicais serão chamados, nas próximas semanas, a apresentar na SGP suas pautas não remuneratórias e que não tem impacto orçamentário. “Existe uma ordem nessa negociação que foi estabelecida e que passa pela negociação envolvendo o reajuste geral, depois a discussão sobre os valores de benefícios e as demandas específicas das categorias e suas pautas não remuneratórias. Estamos trabalhando em todas estas frentes e também por isto é fundamental que a base participe da AGNU e aprove os indicativos”, destacou.
Ao responder os questionamentos apresentados pela base, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno falou sobre a decisão da administração da RFB de convocar para o trabalho presencial os servidores que atuam no teletrabalho e que estão sem chefia direta. Ele destacou diversos aspectos do Plano de Gestão da RFB como seus limites, possibilidades, incluindo a necessidade de chefia e ressaltou que, até mesmo para que este tema possa ser debatido de forma ampla, é fundamental que a categoria participe em massa da AGNU. “Todos os indicativos desta AGNU abordam diversos aspectos sobre as formas de trabalho que existem hoje na Receita. Até por isto, é essencial a participação de todos na AGNU para que possamos reavaliar nossa mobilização e discutir pontos específicos como a entrega de chefias, se iremos continuar assumindo novos cargos de gestão entre outros. Todas estas questões devem ser avaliadas na AGNU, inclusive se podemos aproveitar o programa de gestão como instrumento de luta. Neste sentido, apresentamos o indicativo 7 que possibilita a propositura de ações que serão colhidas na AGNU e encaminhadas para a DEN. Mais uma vez, reforço que é fundamental a presença em massa dos colegas nas assembleias”, conclamou.
O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas também analisou as medidas judiciais que podem ser adotadas para preservar os interesses dos Analistas-Tributários que estão em teletrabalho e apontou alguns riscos e implicações que ações neste sentido podem gerar. Ele também destacou que a Diretoria está avaliando a possibilidade de ingresso de medidas legais para assegurar o direito da categoria de promover paralisações e greve, sem o corte de ponto. Estas e outras ações, segundo Thales Freitas estão sendo analisadas partindo do princípio de que há, por parte do governo, flagrante descumprimento de aspectos da Lei nº 13.464.
Thales Freitas destacou que os casos de desligamento do teletrabalho precisando ser analisados de forma individual e orientou os filiados a encaminhar para Diretoria de Assuntos Jurídicos requisição para Assistência Jurídica Individualizada (AJI). “A retirada do programa de gestão tem que ser avaliada caso a caso. Para cada ação é necessário analisar o regimento interno e outros elementos que permitam analisar se houve ou não prejuízo diante da ausência do chefe e ou se é possível que a mensuração possa ser realizada por outro chefe”, acrescentou.
Outro ponto debatido com os participantes da live foi a atuação do Sindicato junto as demais entidades que representam os servidores públicos federais. Neste ponto o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa falou sobre o trabalho que tem realizado junto a fóruns como o Fonasefe e Fonacate e a importância da unidade de luta dos servidores. Ele ressaltou ainda outros temas que estão sendo discutidos pelos sindicatos e que integram a luta conjunta como a necessidade de implementação da negociação coletiva, a regulamentação do direito de greve, além das pautas específicas de cada categoria.
Transmissões
Mais de 2 mil ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.