Efetivo de servidores da Receita Federal que realiza o controle de fronteiras terrestres é menos da metade de uma década atrás

Em doze anos houve redução de mais de 50% e ações de combate ao contrabando e tráfico de drogas podem parar

Nos últimos 12 anos, o número de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) que atua no controle dos principais postos de fronteira terrestre foi reduzido em mais de 50%. Para realizar o controle diário de mercadorias, bagagens, viajantes, veículos e para promover todas as ações de fiscalização, vigilância e repressão a crimes transnacionais como o contrabando e o tráfico de drogas a Receita Federal mantém atualmente um efetivo de 252 servidores – 142 Analistas-Tributários e 110 Auditores-Fiscais – nas unidades instaladas na faixa de fronteira. É com este efetivo, extremamente reduzido, que é realizado o controle aduaneiro nos 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre que se estende do extremo sul ao norte do país.

Em 2010, quando o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou o estudo “Fronteiras Abertas”, a Receita Federal estimava que o número ideal de servidores para atuar nestas 32 unidades era de 1.032 – 652 Analistas-Tributários e 380 Auditores-Fiscais. Já naquela época, para realizar as atividades de controle nestas unidades a Receita Federal dispunha de apenas 596 servidores - 351 Analistas-Tributários e 245 Audiroes-Fiscais. 

Passados 12 anos do primeiro levantamento, a situação se agravou ainda mais. Hoje, em 21 dos 32 pontos de fronteira não há servidores lotados em setores específicos para as atividades essenciais ao controle aduaneiro como de conferência de bagagens e cargas e nas atividades de fiscalização, vigilância, repressão e outras diretamente relacionadas ao combate a crimes transnacionais como o contrabando de armas e munições e o tráfico de drogas.

O efetivo atual de 252 servidores – 142 Analistas-Tributários e 110 Auditores-Fiscais –  representa pouco mais de 20% da previsão de lotação considerada como ideal, há 12 anos, para estas unidades. O levantamento faz parte das informações que em 2010 integraram o projeto “Fronteiras Abertas” e que estão sendo analisadas em um novo estudo da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita. Para esta nova etapa da pesquisa, foram analisadas informações relativas à lotação dos servidores que atuam nos setores de Conferência de Bagagem; Equipe Aduaneira; Vigilância e Repressão, Controle de Intervenientes, cargas e Trânsito Aduaneiro, Assessoramento Técnico Aduaneiro, Despacho Aduaneiro, Fiscalização Aduaneira e Gestão de Riscos Aduaneiros.

Na área do comércio exterior e do controle de fronteiras, os servidores da Receita Federal são responsáveis pela gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle, vigilância e repressão a crimes transnacionais como contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas entre outros. A atuação dos servidores da RFB na Aduana resultou, desde de 2019, na apreensão de mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país. Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de droga, contrabando e descaminho ultrapassa os R$ 28 bilhões.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas alerta que, sem servidores, todas estas atividades que são fundamentais para a economia e para a segurança da sociedade estão sob grave risco de paralisação. “Desde 2012, não é autorizada a realização de concursos para a Receita Federal. Ultrapassamos uma década em que, por um lado, o quadro de servidores diminui drasticamente a cada ano e, por outro, as demandas da sociedade e da dinâmica econômica aumentaram de forma expressiva”, ressalta.

Geraldo Seixas defende a necessidade de realização, ainda este ano, de concurso para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal com, no mínimo, mil vagas para Analistas-Tributários, como parte de uma política pública voltada à recuperação da atividade econômica e às ações de enfrentamento a violência e ao crime organizado. “A atuação dos servidores da Aduana está diretamente relacionada ao combate de crimes transnacionais como tráfico de drogas e o contrabando de armas e munições. Portanto, é uma atividade essencial na luta contra o crime organizado e no enfrentamento à violência”, reforçou.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressalta ainda que, mesmo com a utilização plena de sistemas e de tecnologia da informação, a presença de servidores ainda é essencial para a realização efetiva das principais atividades que integram a rotina da Receita Federal no controle de fronteiras e do comércio exterior. “É a presença e a experiência dos servidores da Aduana que permitem a Receita Federal bater recordes seguidos de apreensão de drogas, armas, munições, de produtos contrabandeados e contrafeitos que ingressam diariamente no país por portos, aeroportos e postos de fronteiras”, destaca.

Nos últimos anos, a Receita Federal perdeu mais de 20% do seu quadro de servidores em virtude de aposentadorias, situação que tende a se agravar: atualmente, mais de 26% do corpo funcional do órgão já pode se aposentar e trabalha recebendo abono de permanência. O presidente do Sindireceita acrescenta que além dos problemas gerados pelo quadro limitado de servidores, a Receita Federal tem suas atividades comprometidas por sucessivos cortes em seu orçamento. Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente, em termos nominais, ao que a instituição executava em 2010. “A Receita Federal é um órgão essencial ao Estado e precisa receber a atenção devida. Parar as atividades da Receita Federal por falta de servidores e de recursos trará ainda mais prejuízos à economia e fragilizará o combate ao crime organizado que é financiado por meio do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas e munições. Até mesmo o combate a outros crimes como a sonegação de impostos e evasão de divisas, que tem relação muito próxima com a corrupção, serão afetados pelo desmonte que está sendo promovido na Receita Federal”, alerta.