Diretoria do Sindireceita apresenta proposta de Contribuição Social Dedutível – Tributação da Economia Subterrânea e Incentivo ao Emprego Formal - em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
A proposta de criação da Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível) incidente sobre a movimentação financeira, desenvolvida pelo Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita, foi apresentada ontem, dia 17, para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que congrega mais de 200 parlamentares. A reunião foi conduzida pelo deputado federal, Joaquim Passarinho (PSD/PA), coordenador da Frente na Câmara dos Deputados, e pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), coordenador da Frente no Senado Federal.
A reunião contou com a participação de 15 parlamentares, entre deputados e senadores. Além de contar, ainda, com a presença de dois prefeitos e diversos assessores. Os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pelo secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), André Luiz Fernandes e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.
Ao abrir a apresentação o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que a contribuição, dos Analistas-Tributários, ao debate a respeito da redução da oneração da folha, está associada à atuação dos servidores que desempenham papel essencial para a Administração Tributária e Aduaneira e para à Receita Federal. Geraldo Seixas ressaltou ainda que as propostas apresentadas pelo Sindicato têm como premissas a modernização do sistema tributário, o fortalecimento a e eficiência da Receita Federal, e, por fim, a consolidação de uma tributação mais justa.
Ao detalhar o projeto o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa, reforçou que a criação da CS-Dedutível viabilizaria a tributação da economia subterrânea, que representa mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode gerar recursos adicionais que possibilitariam, por exemplo, reduzir a oneração para os dois lados, tanto empregador, quanto empregado. A aprovação desta proposta, reforçou Geraldo Paes, ainda permitiria ampliar a arrecadação por meio da tributação de recursos movimentados por parte da economia que, em regra, não contribuem para manutenção do sistema previdenciário, causam assimetrias ao processo produtivo e estimulam a concorrência desleal.
Sobre o horizonte para que a proposta seja implementada destacou que estaríamos perdendo o bônus etário, ou seja, daqui a dez anos o número de pessoas economicamente ativas será muito menor e, segundo dados da Previdência de 2019, tão somente 26% das pessoas se aposentou por tempo de contribuição.
Entre as principais premissas do projeto do Sindireceita, durante a exposição aos parlamentares, o diretor defendeu, na implantação da Contribuição, uma alíquota simbólica para fins de calibragem do novo tributo; eliminação da contribuição patronal sobre o excedente ao teto de contribuição, pois não há contrapartida previdenciária futura; flexibilidade na variação até 0,5%, por ato do Poder Executivo, pois uma alíquota mais gravosa, poderia influenciar comportamentos elisivos; e, garantia de compensação, o que cada trabalhador contribuir deverá ser considerado antecipação da contribuição para a previdência, a fim de garantir a neutralidade dos efeitos sobre quem já paga, mesmo tratamento deverá ser estendido aos empregadores.
Ponderou, ainda, a respeito dos desafios, que compete ao parlamento mediar as expectativas com as possibilidades reais de desonerar o emprego; incentivar a atividade econômica com a redução do esforço tributários dos que já pagam; e repensar o financiamento da Seguridade.
Na oportunidade, o secretário-geral da DEN, André Fernandes, colocou à disposição do Instituto Unidos Brasil e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo os trabalhos técnicos realizados no Sindicato e todo o acúmulo adquirido ao longo da realização de seus estudos como contribuição aos debates desenvolvidos pela FPE.
