Analistas-Tributários lançam na Câmara dos Deputados o projeto Diálogo Tributário e Aduaneiro e cobram mais investimentos para RFB e para a Aduana

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promoveu nessa quarta-feira, dia 8, o lançamento do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”. Por mais de três horas, foram apresentadas e discutidas propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que integram o Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, e que tem por objetivo tornar mais simples, justo e eficiente o sistema tributário nacional, bem como fortalecer e modernizar a Aduana e ampliar o combate a crimes transnacionais como contrabando, descaminho e o tráfico internacional de drogas.

Veja aqui a primeira edição do projeto Diálogo Tributário e Aduaneiro.

A primeira edição do projeto foi realizada no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados e transmitida pela plataforma Zoom e pela página do Sindireceita no Facebook e possibilitou a interação de participantes de todo o país, que encaminharam suas perguntas aos palestrantes. 

Ao abrir a primeira edição do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”, o presidente do Sindirecieta, Geraldo Seixas destacou que com mais esta iniciativa e a partir das propostas elaboradas, os Analistas-Tributários reforçam sua atuação no Congresso Nacional visando ampliar sua contribuição no debate de temas essenciais ao país e que tratam da construção de um sistema tributário mais justo e simples e de ações para o enfrentamento da violência e do crime organizado, por meio da ampliação do controle aduaneiro, da fiscalização, da vigilância e da repressão nas fronteiras, portos e aeroportos de todo o país. 

Veja aqui a apresentação completa.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas apresentou o novo diagnóstico da Aduana que reúne um conjunto de informações sobre a infraestrutura de unidades aduaneiras, o número de servidores, a demanda e o fluxo de importação e exportação, resultados de apreensões e outros. O novo diagnóstico integra as iniciativas do projeto Fronteiras Abertas, conduzido pelos Analistas-Tributários há uma década, e também reúne um conjunto de propostas que tem por objetivo tornar mais efetivo o controle do comércio exterior e as ações de fiscalização, de vigilância e de repressão ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e a outros crimes transnacionais.

Geraldo Seixas destacou que, diante das dimensões e das características do país, a estrutura da Aduana brasileira é insipiente. Ele ressaltou o crescimento constante do fluxo do comércio exterior e do trânsito de veículos e pessoas que diariamente ingressam e saem do país, por portos, aeroportos e por toda a extensão da fronteira terrestre. “Temos um enorme desafio para promover o controle aduaneiro no país. A Receita Federal e os servidores que atuam na Aduana enfrentam todo tipo de dificuldades que vão além das dimensões do nosso país e do gigantesco fluxo de mercadorias, bagagens, veículos e pessoas que precisam passar por um rigoroso controle. Falta infraestrutura, faltam servidores e recursos. É claro que, mesmo enfrentando todas essas limitações, a partir do uso da tecnologia e de outros meios, tem sido possível maximizar a atuação da Receita Federal na Aduana. E, é no sentido de ampliar ainda mais a atuação do órgão, que construímos uma série de propostas”, destacou.

O presidente do Sindireceita ressaltou que, mesmo diante de todas as dificuldades e limitações, a Aduana brasileira segue apresentando resultados recordes e expressivos de apreensões de mercadorias ilegais e drogas. “Esta é uma atuação que gerou prejuízos ao crime organizado, evitando, inclusive o acesso a armas e munições. Estamos aqui no parlamento para contribuir para este debate apresentando propostas. Fica evidente a dimensão do prejuízo que a atuação da Aduana causa ao crime organizado. Por si só, estes resultados já justificariam um maior investimento do governo na Aduana e na Receita Federal”, reforçou.

Ao apresentar as propostas para os parlamentares e participantes, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas criticou os constantes cortes orçamentários que são impostos à Receita Federal.  Ele chamou a atenção para o corte no orçamento da instituição que em 2022 foi reduzido em mais de 50%. “A Receita Federal tem, do ponto de vista físico, uma estrutura insuficiente para exercer sua missão; um quadro de servidores muito inferior ao necessário; e, um orçamento insuficiente para manter estas estruturas. Mesmo assim, a Aduana brasileira e seus servidores seguem batendo recordes, mas, com certeza, poderíamos fazer muito mais”, alertou.

Geraldo Seixas fez também um apelo aos parlamentares e chamou a atenção para a necessidade de atendimento da própria Constituição Federal, que no artigo 37, parágrafo XXII, determina que as administrações tributárias são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e seus recursos são prioritários para a realização de suas atividades. “O próprio parlamento quando corta recursos da Receita Federal na tramitação do orçamento, em tese, está cometendo uma inconstitucionalidade e os reflexos desta decisão estão expostos nas limitações da atuação da Receita Federal e da Aduana brasileira”, cobrou.