Sindireceita discute regulamentação do Programa de Produtividade da RFB em reunião na Casa Civil

A regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e outros assuntos de interesse dos Analistas-Tributários, foram temas de reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 8, na Casa Civil, entre representantes do Sindireceita junto ao subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República (SAJ-SG/PR), Renato de Lima França e o assessor especial da pasta, Leandro Antunes e Silva. Pelo Sindireceita, participaram do encontro o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Thales Freitas e o assessor parlamentar Edson Magalhães.

Durante a reunião, os representes do Sindireceita debateram estratégias para a construção de soluções em prol da regulamentação do Programa de Produtividade da RFB, que foi estabelecido na Lei 13.464/2017. A norma reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e criou o Bônus de Eficiência e Produtividade.

O encontro ocorrido hoje integra os esforços da Diretoria na luta incansável pela regulamentação do Programa de Produtividade. Há cinco anos, o Sindireceita atua em diversas frentes em prol desta importante conquista em benefício dos Analistas-Tributários, debatendo o assunto junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.