Sindireceita manifesta defesa intransigente ao Estado Democrático de Direito
Com enorme estarrecimento, assistimos na tarde deste domingo, dia 8, aos atos de violência em clara demonstração atentatória aos pilares do mais longevo período democrático da história brasileira, ocorridos em Brasília/DF. A depredação dos edifícios sede dos Três Poderes, que transformou em cenário de terra arrasada o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são inadmissíveis e exigem medidas rígidas e exemplares, para que se assegure a proteção intransigente do Estado Democrático de Direito.
O princípio democrático, decorrente das leis legitimamente postas, base inclusive da formalização do movimento sindical no Brasil, precisa ser defendido com toda a força e rigor que a legislação pátria impõe!
Aceitar ou permitir que uma minoria inconformada perpetue ações repudiáveis com as que presenciamos neste domingo, além de atentar contra o princípio do Estado Democrático de Direito, atenta contra outros princípios igualmente importantes, à exemplo do princípio da Primazia do Interesse Coletivo (da maioria) em detrimento do interesse individual (pequenos grupos de inconformados).
A dilapidação do patrimônio público, dentre os quais, importante acervo histórico e cultural, composto por obras de arte, documentos históricos, dentre outros, além de vilipendiar o patrimônio pertencente a TODA coletividade, tenta apagar importantes registros históricos que relatam o caminho que os brasileiros precisaram trilhar para conquistar a efetividade da democracia.
A ressonância de teorias conspiratórias das mais insólitas só é possível numa sociedade injusta e desigual, onde a má educação é um projeto de exclusão. Não podemos nos tornar uma seara fértil à exploração da ignorância para disseminação do ódio, da intolerância e da discriminação.
É preciso e urgente a retomada do poder institucional, ao qual devem se submeter os agentes públicos e a população, rigorosamente sob os rigores da Lei. Identificar e punir os transgressores, seus mentores e financiadores é condição inafastável para a retomada da institucionalidade.
O Sindireceita, representação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), cargo integrante da estrutura típica de Estado, se coloca na primeira linha de defesa da institucionalidade, da paz e da justiça social.
Democracia Sempre!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita