Sindireceita trata do decreto de atribuições com novos subsecretários da SUARA e SUFIS da Receita Federal
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou de reunião na tarde desta quarta-feira, dia 18/01, com os novos subsecretários de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da Receita Federal, Mário José Dehon, o subsecretário substituto da pasta, Márcio Gonçalvez; e a subsecretária de Fiscalização (Sufis), Andréa Costa Chaves, para tratar sobre atribuições e o decreto de atribuições.
Participaram do encontro o presidente do Sindireceita, Thales Freitas; e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional); Moisés Hoyos (Comunicação); Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros); Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares); Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos); Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas); e a secretária geral, Ieda de Miranda.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas relatou aos novos subsecretários que, com a mudança de governo, a minuta do novo Decreto de Atribuições, que havia sido encaminhada pela Administração da Receita Federal à Secretaria Executiva do Ministério da Economia (ME) no ano de 2022, e aguardava a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao então Ministério da Economia para posterior publicação, retornou à Secretaria Especial da Receita Federal para que os novos secretários possam se inteirar do tema, ratificando seu conteúdo.
Thales Freitas explicou que a reunião tinha o intuito de apresentar os integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aos novos subsecretários, e abrir um canal de interlocução com os mesmos, para dar prosseguimento nas demandas da categoria, visto que o Sindireceita possui uma postura propositiva de trabalho, e preza sempre em estabelecer o diálogo com a Administração da Receita Federal e demais instituições. Sobre o decreto de atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, observou que a definição das atribuições está diretamente associada à racionalização das atividades específicas da administração tributária e eficiência dos servidores do órgão. E para aprimorar ainda mais sua missão estratégica, “a Receita Federal precisa ser forte e unida,” observou Thales Freitas.
O presidente do Sindireceita relatou ainda que foram realizadas mais de uma centena de reuniões com os gestores da Receita Federal para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários e, posteriormente, do decreto de atribuições, tratativas que iniciaram no ano de 2015 com o mapeamento de processos de trabalho. Thales Freitas relatou que o decreto de atribuições é fruto de exaustivo e criterioso trabalho realizado durante 7 anos, e que após esse longo processo, chegou-se a um consenso para formalizar a minuta do decreto.
Thales Freitas reiterou que o Sindireceita compreende o mérito do novo secretário se inteirar do teor do decreto e de todo o processo de construção do mesmo antes da publicação, mas reforçou ao secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, em reunião realizada no dia 05 de janeiro (leia matéria aqui), a importância de não se reabrir o debate dentro da Casa. “A reabertura do processo representaria um retrocesso enorme a todos nós, pois desperdiçaríamos o tempo já dedicado na construção da minuta, e a evolução do debate realizado com pelo menos cinco secretários da RFB, e as subsecretarias pertinentes ao tema. Portanto, considerando que a minuta do decreto obteve o consentimento de todos esses gestores, tem parecer de mérito, exposição de motivos, conclui-se que ela está completa e muito bem fundamentada,” esclareceu Thales Freitas. O presidente do Sindireceita ressaltou ainda que as duas entidades representativas dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal tiveram a oportunidade de debater e participar da construção da referida minuta.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, discorreu sobre todo o trabalho realizado, desde 2015, para construção da minuta do decreto e elencou os atos normativos que são prejudiciais para a atuação dos Analistas-Tributários na Receita Federal. Ele relembrou que o diálogo foi feito de forma aberta com todos os subsecretários das áreas temáticas, e a cada novo secretário especial nomeado na Receita Federal, o debate foi reiniciado, até que se chegou a um consenso. “O Sindireceita sempre foi muito claro, nós não queremos avançar nas atribuições dos AFRFB, mas sim, potencializar as atribuições que são privativas dos Analistas-Tributários, e garantir nossa participação naquilo que nós fomos vocacionados. Mas nós precisamos avançar, e queremos resultados concretos,” reivindicou Alexandre Magno.
Após as explanações, os representantes do Sindireceita entregaram ao subsecretário da Suara, Mário José Dehon, e a subsecretária do Sufis, Andréa Costa Chaves, cópias da minuta do decreto, e se disponibilizaram para subsidiar o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas e subsecretários sobre quaisquer esclarecimentos ou dúvidas referentes ao decreto.
A subsecretária de Fiscalização (Sufis), Andréa Costa Chaves destacou que irá analisar a minuta para contribuir no que for possível, e disse que concorda com o andamento do processo, considerando o consenso que existe, e afirmou que debaterá sobre a minuta com os demais subsecretários.
O subsecretário substituto da Suara, Márcio Gonçalvez, questionou se o Sindireceita gostaria de reabrir a discussão ou enviar o decreto da forma como está, de pronto Thales Freitas afirmou que não vê necessidade se discutir tudo o que já foi discutido anteriormente e que a publicação do decreto deve ocorrer o mais rápido possível.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), Mário José Dehon, destacou que está aberto e à disposição para dialogar com o Sindireceita e disse confiar plenamente no trabalho da diretoria do Sindireceita e de todos os Analistas-Tributários, os quais são altamente qualificados e tem um papel fundamental na Receita Federal: “quando fui superintende da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, pude contar muito com o trabalho dos Analistas-Tributários,” lembrou.
Mário José Dehon reconheceu o trabalho e atuação do Sindireceita e elogiou sua estratégia inovadora de modernizar a categoria, qualificando os seus filiados, e citou o exemplo de centenas de Analistas-Tributários que concluíram o curso de pós-graduação em Ciência de Dados e Big Data oferecido pelo Sindireceita, “pessoas valiosíssimas e extremamente necessárias para a sociedade”, apontou.
Por fim, em relação ao decreto de atribuições, o subsecretário da Suara afirmou que entende a importância e urgência de se resolver possíveis pendências que afetem as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. “Nós precisamos retirar qualquer entrave que nos impeça de melhorar a qualificação da nossa função. O que nos qualifica é sermos da RFB,” destacou Mário Dehon. Ele também se comprometeu a se inteirar sobre a minuta do decreto, e assumiu como compromisso tornar prioridade o avanço do decreto de atribuições, o qual irá apresentar aos demais subsecretários. “Se cinco secretários já aprovaram o decreto, fica claro que está bem construído. Vocês assumiram uma maturidade nesse processo, e esse reconhecimento do trabalho de vocês é importante para a Casa, e eu espero ser um agente para avançar na publicação do decreto. Contem comigo e me tenham como ponto de confiança aqui dentro. Vamos trabalhar juntos, ” finalizou Mário Dehon.