Sindireceita lança na AGN o livro A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI
Nas últimas décadas, o comércio internacional adquiriu um papel ainda mais relevante para o desenvolvimento econômico e social das nações. As novas tecnologias de comunicação, a modernização das cadeias logísticas e de suprimento, a ampliação da produção de bens e serviços contribuíram para consolidação do processo de globalização que impulsionou o comércio internacional e as relações entre os países.
O aumento do fluxo de mercadorias, veículos, bens, serviços e de pessoas também transformou as relações entre os países e passou a exigir, cada vez mais, a busca por um ambiente mais favorável às transações comerciais e uma intervenção menor dos estados.
Ao mesmo tempo, esse movimento incessante ampliou nos países a necessidade de aprimoramento dos controles aduaneiros e gerou uma nova realidade ainda mais complexa e sofisticada no universo da regulação das relações de comércio internacional por meio de normas comerciais, cambiais e fiscais, nacionais, internacionais, acordos bilaterais e multilaterais. Os países passaram a adotar e revisar normas e legislações para controle das relações do comércio exterior que são reguladas, principalmente, pela legislação aduaneira.
O controle aduaneiro em todo o mundo também foi influenciado pela necessidade de enfrentamento de novas ameaças à segurança internacional materializadas no terrorismo e em crimes transfronteiriços, como o contrabando e o tráfico internacional de drogas. O Brasil, como membro de diversos organismos e signatário de acordos internacionais, passou a reproduzir e adotar padrões de controle aduaneiro que hoje são aplicados em Aduanas por todo o mundo.
Definitivamente, a agenda internacional de segurança trouxe novos elementos de preocupação com a ampliação de ameaças à segurança internacional e que foram incorporados à legislação brasileira e à rotina de órgãos como a Receita Federal do Brasil, responsável pelas ações de fiscalização e controle do comércio exterior. Nos últimos anos, inclusive, o Estado brasileiro tem implementado medidas que buscam assegurar e facilitar o fluxo do comércio exterior por meio da simplificação e modernização das normas aduaneiras. Novas tecnologias estão sendo incluídas em todas as ações de fiscalização e controle aduaneiro e ampliaram-se os serviços. São medidas de modernização que buscam, justamente, estar de acordo com as padronizações internacionais e visam à agilidade e à simplificação de normas e procedimentos.
Justamente para analisar a atuação da Administração Aduaneira brasileira, a Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) acaba de lançar o livro A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI. O lançamento do livro, realizado na noite de ontem, dia 20, integrou a programação da XV edição da Assembleia Geral Nacional do Sindireceita acontece até o dia 24 de agosto, no Recife/PE.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ressaltou que o livro é uma homenagem a todos os Analistas-Tributários Aduaneiros, que estão nas fronteiras e que trabalham e sustentam diariamente a Aduana brasileira. Moisés Hoyos destacou que a rapidez das informações e dos processos comunicacionais acarretam grandes desafios para a fluidez do comércio internacional e que a Receita Federal não pode ser um entrave para a movimentação de mercadorias. Hoyos destaca que o livro também tem por objetivo mostrar a importância do fortalecimento das ações de controle aduaneiro, de fiscalização, de repressão e de vigilância. “A modernização, os novos sistemas não substituem pessoas, o que torna imperativo fortalecer a presença fiscal nas fronteiras terrestres, aeroportuárias e portuárias. A Receita Federal tem precedência nestes locais, e a tecnologia por mais moderna que seja não é capaz de executar o trabalho que é realizado pelos servidores”, alertou.
O livro produzido pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros trata destes e de outros temas pertinentes à Aduana brasileira. “Precisamos investir em profissionalização do Analista-Tributário nas fronteiras. Se outros profissionais que atuam na fronteira têm escolas de formação, a Receita também deveria ter escola para os servidores aduaneiros”, reivindicou.
O livro, que integra o projeto Fronteiras Abertas, lançado pelo Sindireceita em 2010, também aborda diversos temas, como a relação entre o crescimento do comércio internacional e os desafios para as Administrações Aduaneiras em todo o mundo; o processo de modernização das Aduanas; a estrutura e as fragilidades do controle aduaneiro do Brasil; o combate aos ilícitos do comércio internacional e a segurança nas fronteiras; e o crescimento da movimentação de cargas, veículos e pessoas pelas fronteiras do País.
Mais do que um relato sobre todos esses temas, o livro também propõe uma análise crítica da modernização da Aduana brasileira e reúne uma série de propostas para tornar mais efetivos o controle aduaneiro e a fiscalização do comércio exterior e das fronteiras. Com mais esta obra, o Sindireceita propõe uma ampliação do debate sobre o papel da Aduana brasileira no mundo contemporâneo, ao expor e confrontar a atuação desse importante órgão do Estado ao de outras Aduanas. Por meio de comparações e de análise da estrutura e de acordos e normas internacionais, o livro avança ao permitir que, por meio dessas análises e comparações, se estabeleça uma nova perspectiva do papel que a Aduana deve desempenhar e, principalmente, estimula um debate que é de interesse de todos aqueles que buscam pensar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do País e também soluções para a grave crise de segurança que atinge a todos indistintamente.
Os interessados no livro A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI podem encaminhar solicitação para o endereço eletrônico comunicacao@sindireceita.org.br