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Superintendentes da 1ª Região Fiscal da RFB assinam petição contra a ADI 4616 e em apoio aos Analistas-Tributários 

3 de julho de 2023 às 19:22

A diretora de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Mariluce Vilela Fontoura e o secretário suplente da DS/Brasília, Breno de Souza Rocha, estiveram presentes na festa junina da Divisão de Vigilância e Repressão da 1ª Região Fiscal da Receita Federal (Direp 01) em Brasília, no final da tarde de sexta-feira (30/06). Na ocasião, além de representar o Sindireceita, eles também colheram assinatura do Superintendente titular da 1ª Região Fiscal da RFB, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar e adjuntos, contra a ADI 4616 e em apoio aos Analistas-Tributários.

Os diretores do Sindireceita relataram ao Superintendente Antônio Lindemberg Baltazar, aos superintendentes adjuntos, e aos demais chefes presentes, a importância de uma decisão que considere improcedente a ADI 4616 para a Receita Federal e para a administração tributária e aduaneira.

Além do Superintendente titular da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, assinaram o documento elaborado pelo Gabinete Especial do Sindireceita que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, os dois Superintendente Adjuntos, Ênio Motta Junior e Marcos Flores; o Chefe da Direp 01 Raphael Eugênio e o substituto Greison Ferreira, e o Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (EVR), José Carlos Pinto.

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De acordo a diretora do Sindireceita, Mariluce Vilela Fontoura e o secretário suplente da DS/Brasília, Breno de Souza Rocha, os superintendentes e os chefes da 1ª Região Fiscal da Receita Federal demonstraram solidariedade aos Analistas-Tributários, e assinaram em unanimidade o documento direcionado ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama, para que o mesmo não meça esforços nas tratativas com os ministros do STF para que julguem improcedente a ADI 4616.

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