ADI 4616: Ministro relator Gilmar Mendes muda voto e julga improcedente o pedido formulado na ADI 4616
5 de outubro de 2023 às 16:55
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da ADI 4616, acaba de alterar o voto original para julgar improcedente o pedido formulado na Ação. Portanto, até o momento, foram proferidos 4 votos, todos pela improcedência da ADI 4616.
“Por todo o exposto, alterando a minha posição inicial para incorporar os judiciosos fundamentos trazidos pela divergência inaugurada pelo Ministro Dias Toffoli, julgo improcedente o pedido formulado na ADI 4616, na forma da fundamentação acima.”
Para baixar o voto do Ministro relator Gilmar Mendes na integra clique AQUI e acessando "Sessão Virtual"
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